STF fixa prazo de 10 anos para devolução de ICMS cobrado na conta de luz
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) fixar o prazo de dez anos de prescrição para consumidores poderem reaver valores de ICMS cobrados por distribuidoras de energia na conta de luz sobre PIS/Cofins. O prazo foi aprovado por nove dos onze ministros da Corte. O marco inicial […]
Após decisão do STF, Rodovia do Aço segue administrada pela União
da Agência iNFRA O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (12) pela continuidade da União na operação e controle da Rodovia do Aço, a BR-393/RJ, antes concedida à empresa K-Infra. Dessa forma, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) mantém a administração da via, até que um novo modelo […]
DNIT aciona PRF e retoma gestão da Rodovia do Aço após K-Infra tentar voltar à BR-393
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) acionou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e fez nesta quarta-feira (9) uma ação de retomada da gestão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ). Na semana passada, a K-Infra, que teve a caducidade decretada pelo governo, afirmou que retomaria gradualmente a concessão e a […]
Decisão do STF sobre devolução de créditos de PIS/Cofins pode ter impacto de R$ 4 bi na Light
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Um processo que está em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode impactar a Light em até R$ 4 bilhões, afirmaram fontes à Agência iNFRA. O caso se refere à devolução de valores de PIS/Cofins pelas distribuidoras aos consumidores e deve voltar à pauta da Corte ainda […]
Opinião – Comércio de Ouro no Brasil: o que ninguém contou até agora
Frederico Bedran Oliveira* Nos últimos dois anos, após o despertar da crise humanitária envolvendo os Yanomamis, o governo brasileiro adotou diversas medidas para regular o comércio de ouro e combater a extração ilegal. Uma das principais ações foi a obrigatoriedade da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para transações com ouro. Além disso, o STF […]
Governo fecha acordo com Eletrobras e passa a ter três cadeiras no Conselho de Administração
da Agência iNFRA O governo federal e a Eletrobras chegaram a um consenso sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata de maior participação da União na companhia. Assim, a União passa a ter três cadeiras entre as 10 no conselho de administração, e uma cadeira entre as cinco do conselho fiscal. Em […]
Prazo para acordo entre governo e Eletrobras termina em 6 de março, diz STF
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O prazo para conclusão do acordo entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, conforme a última decisão do ministro Nunes Marques, será encerrado somente em 6 de março, informou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18). […]
Governo apresenta proposta de acordo para maior participação no Conselho da Eletrobras
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O governo apresentou para representantes da Eletrobras na noite desta segunda-feira (17) uma proposta de acordo sobre a representatividade da União nos conselhos da companhia, que foi costurada durante a tarde de ontem no Palácio do Planalto. A reunião, realizada na sede da AGU (Advocacia-Geral da […]
Ministro do STF amplia suspensão de processos sobre cobrança de IPTU a concessões públicas
da Agência iNFRA O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou para o âmbito judicial e administrativo a suspensão nacional dos processos em tramitação referentes à incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados a concessionárias de serviço público. O ministro é relator de recurso da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) no STF contra decisão […]
AGU e Eletrobras pedem mais 60 dias ao STF para concluir termo de conciliação
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras encaminharam ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), um requerimento para prorrogar em mais 60 dias o prazo das tratativas relacionadas ao processo que discute o poder de voto da União na Eletrobras. De acordo com o documento enviado ao STF, as tratativas estão […]
