Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O governo apresentou para representantes da Eletrobras na noite desta segunda-feira (17) uma proposta de acordo sobre a representatividade da União nos conselhos da companhia, que foi costurada durante a tarde de ontem no Palácio do Planalto. A reunião, realizada na sede da AGU (Advocacia-Geral da União), alongou-se durante a noite e não foi encerrada até o fechamento desta edição. 

Horas antes da reunião da AGU com a Eletrobras, o presidente Lula esteve reunido com cinco ministros para tratar sobre o tema. A Fazenda e o MME (Ministério de Minas e Energia) saíram da reunião “mais azeitados”, segundo fontes, que destacaram que ainda faltavam alguns ajustes finais para a conclusão.

As duas pastas discordavam até então de pontos importantes da negociação, especialmente sobre a possível saída da Eletrobras da Eletronuclear e a obrigação de investimentos em Angra 3. Até então, o ministério de Fernando Haddad vetava qualquer modelo que pudesse demandar aportes de recursos do Tesouro.

A Eletronuclear é controlada pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) desde a privatização da Eletrobras, que manteve participação acionária de 35% no ativo. A empresa é responsável pelas usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis (RJ). 

Por outro lado, o acordo deve fechar a cessão pela Eletrobras de mais uma cadeira no seu CA (Conselho de Administração) para o governo, que passaria a ser composto por 10 conselheiros. Atualmente, a União tem dois representantes entre nove conselheiros. O governo também teria mais um assento no Conselho Fiscal da empresa.

Próximas etapas
O governo e a Eletrobras trabalham para a conclusão do acordo dentro do prazo dado pelo ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao estender o tempo-limite em 18 de dezembro, o ministro afirmou que dentro de 60 dias as partes deveriam apresentar compromisso com a resolução definitiva das questões abordadas na ação, os avanços e estágios das negociações nestes 60 dias e os ajustes, ainda que parciais, firmados no período.

Após a conclusão desse entendimento no prazo, AGU e Eletrobras assinarão um termo de conciliação, que precisará passar pela aprovação dos seus termos pela Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da companhia. Na ocasião, a União e os acionistas a ela vinculados vão se abster de votar. Depois, ainda será necessária a homologação pelo STF.

A Eletrobras já convocou uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para o dia 26 de fevereiro, na qual prevê a criação de uma nova cadeira no Conselho de Administração. Contudo, não há especificação na pauta sobre autorizar que o governo tenha mais participação nos conselhos da companhia. 

“Dia D” para Angra 3
Também nesta terça, o governo deverá decidir em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) se dará andamento ou não às obras de Angra 3. Trata-se de uma questão que afeta o acordo, uma vez que a Lei de Privatização da Eletrobras obriga a companhia a aportar recursos para garantir a continuidade da usina caso o governo queira.

O conselho deverá definir o preço da tarifa da usina, o que determina a viabilidade de continuação das obras. Isso porque um valor muito baixo pode inviabilizar o investimento bilionário necessário para que a usina entre em operação.