Concessão da hidrovia do Paraguai vai ao TCU com restrição à LHG Mining
Marília Sena, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) enviou, na última semana, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao TCU (Tribunal de Contas da União). A pasta entendeu que as avaliações sobre questões concorrenciais na modelagem são de competência da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e, por isso, não […]
Leilão do GSF: MME pode estender outorgas se processo emperrar na ANEEL
Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) pode avocar para si a competência para realizar as extensões de outorga para as usinas hidrelétricas que venceram o leilão do GSF (sigla para risco hidrológico), caso os processos emperrem na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), […]
MPor envia ao TCU projeto de concessão de hidrovia do Rio Paraguai
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) informou que encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana o projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, que vai estrear o formato no setor hidroviário. A pasta estima que a proposta deve ir a licitação até o final do ano. O […]
Aeroporto de Brasília: SecexConsenso discute investimentos e alteração de modelo de outorga
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A repactuação do contrato de concessão do aeroporto de Brasília pode prever uma alteração do modelo de pagamento de outorgas e novos investimentos não obrigatórios para o sítio aeroportuário, além de incorporar modernizações regulatórias. Para a SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), que avalia o caso em uma […]
Repactuação da BR-163/MT/PA tem acordo para mais R$ 10 bi de investimentos
da Agência iNFRA Em acordo finalizado na madrugada de quarta-feira (13), o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Via Brasil, que opera 933 quilômetros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, concordaram em ampliar os investimentos na rodovia, com extensão do período de contrato da concessionária. […]
TCU rejeita representação contra governo por PL do auxílio gás
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (13) uma representação contra o governo pedida pelo Ministério Público devido à respeito do PL (Projeto de Lei) 3.335/2024, de autoria do Poder Executivo, que amplia o chamado Auxílio Gás a partir de […]
Governo deve ceder sobre tempo de mandato do diretor-geral da ANTT
Amanda Pupo, da Agência iNFRA* O governo federal tende a ceder na disputa que acontece desde o ano passado em relação ao tempo de mandato que terá o diretor-geral substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, permitindo que ele exerça o período completo de cinco anos no cargo como diretor-geral efetivo. A […]
Cautelar a leilão do GSF no TCU é negada, mas vai para análise técnica
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), negou pedido de cautelar para suspender o leilão do GSF (risco hidrológico), mas encaminhou o debate acerca da taxa de desconto (WACC) utilizada no certame para análise técnica. A representação em análise foi protocolada pelo subprocurador-geral do […]
CNN Money – MME busca acordo no TCU sobre caducidade de contratos da MEZ Energia
da Agência iNFRA A empresa MEZ Energia, subsidiária do grupo EZTec, corre o risco de perder cinco contratos de transmissão de energia por atraso na entrega dos investimentos. Isso porque o MME (Ministério de Minas e Energia) protocolou pedido no TCU (Tribunal de Contas da União) para submeter o processo de caducidade das linhas de […]
Empresas pedem que TCU aprecie representação contra o leilão do GSF até terça-feira (12)
da Agência iNFRA Duas empresas que, juntas, adquiriram passivos no Leilão do GSF (risco hidrológico) solicitaram ao TCU (Tribunal de Contas da União) que aprecie até terça-feira (12) a representação que pede a suspensão dos contratos do certame. A solicitação foi feita por ArcelorMittal e Samarco, que em consórcio fizeram um lance de R$ 193,2 […]
