Opinião: Processo competitivo no consensualismo – o acerto da ANTT

Adalberto Santos de Vasconcelos* e Rafael Andrade de Vasconcelos** A renegociação contratual consensual se tornou, nos dias atuais, instrumento de concretização de eficiência, de segurança jurídica, de atualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão de serviços públicos ditos “estressados”, ao permitir a continuidade da execução contratual e, consequentemente, da prestação de serviços aos […]
TCU volta atrás e retira inabilitação para cargo público a ex-diretor Jurídico da Eletrobras

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) alterou o entendimento de inabilitação para exercício de cargo público do ex-diretor jurídico da Eletrobras Alexandre Aniz. O acórdão foi firmado na sessão plenária desta quarta-feira (2) durante apreciação de recurso, mantendo apenas a sanção de pagamento de multa. […]
Plano Nacional de Ferrovias está em fase de validação por Renan Filho e Lula, diz secretário

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O lançamento do Plano Nacional de Ferrovias está pendente de validação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente Lula, segundo informou na última quinta-feira (27) o secretário da pasta, Leonardo Ribeiro, que apresentou as bases do projeto durante o primeiro Painel de Referência da Comissão […]
ANTT aprova envio de proposta de abertura de solução consensual para a Transnordestina no TCU

da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a proposta para iniciar os procedimentos de uma tentativa de repactuação do contrato da FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) para a Malha Nordeste de ferrovias. O processo que permite a submissão de uma proposta para uma tentativa de acordo no […]
TCU dá aval para arrendamento do PAR25 no Porto de Paranaguá

Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval nesta quarta-feira (26) ao processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal PAR25, localizado no Porto de Paranaguá (PR). O terminal é voltado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja, farelo de soja e milho. […]
Consulta pública para licitação das rodovias da ViaBahia será aberta em abril

da Agência iNFRA A consulta pública para a licitação das rodovias atualmente sob gestão da concessionária ViaBahia será aberta em abril, conforme informou o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti. A concessionária deve encerrar a administração no dia 15 de maio, após um acordo firmado com o […]
TCU fará auditoria nas agências reguladoras para verificar gargalos, anuncia Vital do Rego

Geraldo Campos Jr. e Marília Sena, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) realizará auditorias em todas as agências reguladoras, anunciou o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, nesta quarta-feira (26). Segundo ele, uma auditoria-piloto já está sendo realizada na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), em fase avançada, e deve […]
TCU vai criar ferramenta própria para ter base de avaliação do planejamento de transportes do país

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) vai criar uma ferramenta própria para simular uma rede de transporte ideal de cargas do Brasil, tanto para o mercado doméstico como para o exterior. Denominado “Projeto Simulações”, ele foi apresentado na semana passada durante o Workshop sobre o Mercado Doméstico de Cargas […]
Priorizando exportação, TCU aponta que transporte ferroviário está estagnado há oito anos

da Agência iNFRA Desde 2017, as ferrovias no país mantêm-se transportando na faixa dos 540 milhões de toneladas/ano, mostrando uma estagnação mesmo com o PIB, e consequentemente o volume de cargas, crescendo, algumas a taxas elevadas. Isso ocorre porque as concessionárias privadas de ferrovias vêm priorizando o transporte de carga para exportação, que responde a apenas […]
Opinião – A prorrogação de contratos de concessão e PPPs para fins de reequilíbrio econômico-financeiro

Daniel Almeida Stein* e Juliana Coelho** As Leis 8.987/1995 e 11.079/2004 estabelecem como cláusula essencial dos contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) as condições de prorrogação do prazo, aceitando a prorrogação como instituto do direito contratual, desde que tal possibilidade seja considerada já no respectivo edital: trata-se de prorrogação do prazo contratual em sentido […]