iNFRADebate: Governo, TCU, Cade e ANTAQ demandam preço-teto nos portos
Osvaldo Agripino* As decisões recentes do Governo Federal, dentre as quais o veto do presidente Bolsonaro, a pedido do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do secretário de Portos, Diogo Piloni, ao trecho do PLV 30/2020 (minirreforma portuária), convertido na Lei 14.047/2020, que retirava a “garantia da modicidade” nas tarifas dos terminais arrendados e […]
Ministro do TCU diz que Bolsonaro relatou dificuldade com indicações para agências paradas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Conta da União) Augusto Nardes afirmou na última quarta-feira (16) que ouviu do presidente Jair Bolsonaro que ele está tendo dificuldades para nomear quadros para diretores das agências reguladoras. Há 14 meses nenhum diretor toma posse. Nardes afirmou, em sessão do tribunal, que Bolsonaro lhe […]
Ministério anuncia a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Nestor Rabello, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou na última quarta-feira (9) a criação da ANSN (Autoridade Nacional de Energia Nuclear), órgão governamental que realizará a regulamentação e a fiscalização do setor de energia nuclear. A proposta de criação do novo órgão foi apresentada a agentes do setor durante webinar […]
Secretaria do TCU sugere restringir atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A SeinfraPortoFerrovia (Secretaria de Infraestrutura de Portos e Ferrovias) do TCU (Tribunal de Contas da União) está propondo uma restrição à participação das atuais concessionárias de ferrovias no leilão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), especialmente as ligadas aos grupos Vale e Rumo. A proposta consta do mais recente relatório de […]
Modelo de outorga variável e falta de porto em proposta para concessão da Fiol são contestados
da Agência iNFRA A SeinfraPortoFerrovia indicou ao ministro relator, Aroldo Cedraz, dois temas que devem ser alterados em relação à proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para concessão da Fiol: o modelo de outorga variável e a falta de previsão de uma área portuária federal em Ilhéus. No caso da outorga, a ANTT […]
TCU manda para a Receita Federal informação sobre cobrança indevida de taxa na navegação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em decisão na última quarta-feira (2), o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou recurso contra acórdão do ano passado em que determinou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fiscalização no trânsito de navios estrangeiros no Brasil e na cobrança de uma de suas taxas aos usuários, o THC (Terminal Handling Charge). […]
TCU dá seis meses para Funasa apresentar medidas contra irregularidades em obras de saneamento
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que encaminhe em 180 dias um plano de ação para corrigir irregularidades encontradas em convênios de obras de saneamento. A íntegra do acórdão está neste link. A decisão foi tomada em agosto, em sessão plenária que analisou a […]
iNFRADebate Live: Presidente da Valec anuncia mais R$ 150 milhões para a obra da Fiol 2 ainda neste ano
da Agência iNFRA A Valec deve receber, em setembro, R$ 150 milhões a mais para as obras da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que serão usados no trecho 2. Foi o que afirmou na última sexta-feira (28) o presidente da estatal, André Kuhn. A informação foi dada durante o iNFRADebate Live, da Agência iNFRA. Segundo ele, os investimentos […]
iNFRADebate: Responsabilidade oculta – os órgãos de controle como freios ao desenvolvimento brasileiro
Thiago Barros Ribeiro* O ativismo político-executivo dos órgãos de controle brasileiros não encontra paralelo em qualquer país do mundo. Se, por um lado, isso auxilia o Brasil a sustentar alguns bons índices de transparência governamental – somos, por exemplo, o 7º colocado mundial em transparência orçamentária, de acordo com o Relatório Global de Competitividade, do […]
Secretaria do TCU quer vetar modelo de relicitação de rodovias. Ministra pede explicações à ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes deu prazo de cinco dias para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresente sua defesa sobre apontamentos da Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do tribunal de irregularidades no processo de relicitação de rodovias federais. A análise […]
