Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou na última quarta-feira (9) a criação da ANSN (Autoridade Nacional de Energia Nuclear), órgão governamental que realizará a regulamentação e a fiscalização do setor de energia nuclear.

A proposta de criação do novo órgão foi apresentada a agentes do setor durante webinar da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares) e faz parte do planejamento estratégico do governo para o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil nos próximos anos.

Segundo o chefe da assessoria especial de Gestão Estratégica do MME, Ney Zanella dos Santos, a nova agência faz parte do rol de medidas da pasta para desenvolver o setor no país. Ainda não há prazo para que a o órgão seja criado.

“Estamos avançando nos ajustes necessários para atualização do marco legal da atividade  nuclear”, afirmou Zanella. “O Brasil está bem posicionado para aumentar a participação da energia nuclear na matriz energética graças a nossa posição privilegiada em função de nossos recursos minerais”, acrescentou.

Entre outras medidas apresentada pelo MME, estão a conclusão das obras de Angra 3 até 2026, extensão da vida útil de operação de Angra 1 por mais 20 anos e ratificação de emenda da Convenção de Viena acerca da compensação de danos nucleares, entre outras ações.

O governo pretende ainda reforçar a comunicação social sobre o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil, num esforço para ampliar a relevância do setor e ampliar a segurança energética.

“Outra área que esperamos aprofundar, em cooperação com a AIE [Agência Internacional de Energia], é a comunicação social, com vistas à superação de preconceitos e a pouco informação disponível sobre a energia nuclear”, apontou.

Divisão de funções
O governo já havia apresentado a parlamentares a proposta de criação da agência reguladora em agosto, num esforço conduzido pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).

Aos parlamentares, o governo afirmou que a ideia é retirar algumas atribuições hoje conduzidas pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), vinculada à pasta, para evitar que elas fiquem concentradas somente em um órgão.

Hoje a CNEN desenvolve a política nacional de energia nuclear, mas também é responsável por regular, licenciar e fiscalizar o segmento.

Nesse contexto, a ANSN assumiria as competências de regulação e fiscalização do setor, seguindo uma recomendação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2009, segundo o governo.