Artigo | Tema 304 do STF: fim de isenção e recomeço tributário na reciclagem
Laura Vidal Regueiro* Por mais de quinze anos, as empresas do setor de reciclagem operam sob um regime tributário peculiar: a venda de resíduos e sucatas era isenta de PIS e Cofins, mas a aquisição deles não gerava qualquer crédito. Um equilíbrio aparente que, na prática, escondia uma armadilha fiscal de consequências silenciosas e profundas. […]
