Abcon: Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança no saneamento
da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o entendimento do Tema 565, ao rejeitar pedido de revisão da tese que considera legítima a cobrança da tarifa de esgoto mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas, desde que haja prestação de serviços que integrem o sistema de esgotamento sanitário. A […]
