Área técnica da ANEEL nega transferência da Amazonas para a J&F, mas aprova conversão de contratos
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA As áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendaram o indeferimento do plano de transferência de controle da Amazonas Energia, apresentado pelo grupo J&F, dos irmãos Batista, por meio dos fundos Futura e Milão, hoje nas mãos da Oliveira Energia. Segundo a NT (Nota Técnica) 188/2024, publicada […]
Justiça dá 48 horas para ANEEL aprovar transferência da Amazonas e conversão de contratos
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta segunda-feira (23) que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove em 48 horas a transferência de controle da Amazonas Energia para a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, nos termos apresentados […]
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
André Cyrino* Os setores de infraestrutura do Brasil possuem os mais variados gargalos regulatórios. Problemas de entrada, preço e excessos não faltam. No setor portuário e em todos aqueles que se valem das águas públicas, um desafio importante relaciona-se à regulação do uso do espelho d’água. E aqui há questão fundamental: saber se e como […]
Justiça rejeita recurso de hidrelétricas do Sul e de São Paulo sobre garantias físicas
Roberto Rockmann* A disputa judicial bilionária sobre as revisões das GF (garantias físicas) das hidrelétricas ganhou um novo capítulo na sexta-feira (20). O juiz Caio Castagne Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou recurso de seis grupos geradores, entre eles a Engie, a CTG e Auren, que pleiteavam a mudança do período crítico hidrológico usado […]
iNFRADebate: TRF1 confirma a legalidade da cobrança pelo escaneamento de cargas nos terminais portuários
Rafael Wallbach Schwind* Há poucos dias, o TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região) confirmou, mais uma vez, a possibilidade de terminais portuários efetuarem a cobrança de preço específico pela prestação do serviço de inspeção não invasiva de cargas (escaneamento).[1] O assunto vem sendo objeto de discussões judiciais há muitos anos. Em síntese, a Lei 12.350/2010, […]
Usuport-BA obtém liminar para impedir cobrança por escaneamento de contêineres
da Agência iNFRA O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão da cobrança dos usuários do Tecon Salvador (BA), operado pela Wilson Sons, do serviço de escaneamento de contêineres. A decisão liminar é do desembargador José Hamilcar Machado, da 7ª Turma, em pedido de efeito suspensivo à apelação impetrado pela Usuport-BA (Associação dos […]
