TCU avalia mudança na norma que regulamenta análise de estudos de desestatização

da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) estuda fazer uma alteração na IN (instrução normativa) 81, a norma que regulamenta o processo de análise prévia de estudos de viabilidade para os processos de desestatização do governo federal. A proposta está neste link. A ideia é criar uma etapa de análise pelos gestores dos […]

ONS está submetido à jurisdição do TCU

da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve, na sessão de 30 de outubro, a decisão do órgão, de 2017, de que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) está submetido à fiscalização do órgão de controle. Na época, a decisão foi unânime. Em recurso, o ONS alegou que sua constituição é […]

Eletrobras é proibida pelo TCU de dar reajustes a diretores

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, por meio de medida cautelar, que a Eletrobras se abstenha de dar reajustes à diretoria da estatal até o fim de uma análise que o governo terá que encaminhar ao órgão sobre a dependência ou não da companhia de recursos da União. A […]

Ministério decide que Pampulha permanece com operação apenas de voos regionais

da Agência iNFRA Após um ano e três meses, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu revogar uma decisão liminar do ministro Bruno Dantas que suspendia os efeitos de uma portaria do governo que liberou voos comerciais entre estados no Aeroporto da Pampulha (MG). A decisão está neste link. Mas isso não significa que a […]