da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou o julgamento sobre a concessão da BR-116/BA/PE, conhecida como Rota dos Sertões. O projeto seria deliberado no plenário da corte na quarta-feira (23), mas saiu de pauta porque o relator, ministro Augusto Nardes, não participou da sessão. Ele também relata a auditoria de 2018 sobre o contrato das obras de engenharia da Fase I-B do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), que igualmente acabou não sendo julgado.
O projeto da Rota dos Sertões abrange um trecho de 502 km entre Salgueiro (PE) e Feira de Santana (BA), e a previsão do governo é de realizar o leilão do ativo ainda neste ano, mas o avanço depende do aval do TCU.
Ferrovia Norte-Sul
O tribunal analisou na sessão desta quarta um processo de auditoria sobre a subconcessão da VLI na FNS (Ferrovia Norte-Sul). No julgamento, os ministros consideraram cumpridas determinações dadas pelo TCU em 2019 e 2024. O plenário pediu, por sua vez, que a Infra S.A atualize a corte em até 180 dias sobre o andamento do processo judicial que discute as multas por atrasos nas entregas dos trechos do Tramo Norte da FNS cobradas pela subconcessão.
ViaBahia
O plenário ainda arquivou um processo de solicitação do Congresso para fiscalização das obras da BR-116, entre Feira de Santana (BA) e o Rio Paraguaçu (BA), que estava sob concessão da ViaBahia. No acórdão, os ministros pontuaram que o contrato com a concessionária já foi extinto após acordo fechado no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
Atualmente, quem administra o trecho é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), enquanto o governo prepara um novo leilão para a rodovia.
