TCU anula concorrência do ICMBio para concessão da Chapada dos Guimarães

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) votou, na última quarta-feira (5), pela anulação de uma concorrência promovida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, promovida no ano passado.

O ministro Vital do Rêgo não acatou o recurso de uma das concorrentes, a MT Par, estatal do governo do Mato Grosso que tentou participar do leilão, entendendo que ela não entregou documentos exigidos na concorrência em prazo determinado, o que a impediria de participar da disputa.

No entanto, o ministro entendeu que a exigência de seguro garantia do edital estaria fora dos limites exigidos pela lei e pela decisão do TCU que aprovou a concorrência. Assim, determinou a correção do edital, a sua republicação e suspensão de todos os atos posteriores à publicação, o que anula a concorrência vencida pela Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura.

A decisão foi comemorada pelo governador do estado, Mauro Mendes, que estava presente com vários secretários e parlamentares na sessão do órgão. Segundo Mendes, a intenção da estatal é disputar o parque que faz parte de um importante plano de investimento em turismo que está sendo desenvolvido pelo governo local para toda a região ao redor da capital do estado.

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