da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que há risco de falta de recursos financeiros para a conclusão das obras de extensão da vida útil da usina nuclear de Angra 1, que ocorrem desde 2023. O alerta ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) consta em relatório analisado pelo plenário da corte nesta quarta-feira (26).
Mesmo com a previsão de subscrição de R$ R$ 2,4 bilhões em debêntures pela Axia Energia (ex-Eletrobras), conforme acordo assinado com a União, ainda são necessários cerca de R$ 500 milhões em recursos sem fonte apresentada até o momento, afirma o relatório. Além disso, a demora na emissão das debêntures para posterior subscrição pela Axia tem gerado custos adicionais à Eletronuclear, estatal responsável pela usina que está sob o guarda-chuva da ENBPar.
Isso porque a estatal vem adquirindo empréstimos em instituições privadas para manter o projeto até que a solução esperada se concretize. Considerando os empréstimos iniciais, realizados ainda em 2025, e duas rolagens da dívida, a Eletronuclear teve um custo financeiro extra de R$ 185,2 milhões, aponta o relatório.
“Até que as debêntures sejam emitidas, a Eletronuclear permanece sem uma solução de longo prazo para financiar a LTO [Operação a Longo Prazo, na sigla em inglês], incorrendo em onerosos encargos na contratação de empréstimos ponte e sob o risco crescente de insolvência”, escrevem os técnicos da corte.
Os técnicos afirmam ainda que a última rolagem da dívida poderia ter sido evitada caso a ENBPar tivesse sido mais célere na aprovação da escritura de emissão de debêntures.
Parte do montante foi subscrito ainda neste mês. A Axia divulgou fato relevante em 13 de agosto informando que procedeu à subscrição e integralização de debêntures conversíveis em ações emitidas pela Eletronuclear no montante de R$ 1,5 bilhão. O relator, ministro Jorge Oliveira, apontou que esse fato mitiga em parte o problema, mas ainda requer acompanhamento.
