da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, com ressalvas, acordo entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel que permite a continuidade das obras de modernização e duplicação da BR-381/MG, no trecho do Anel Rodoviário da capital. O acordo amplia de 630 para cerca de duas mil o número de famílias a serem reassentadas.
A nova área de reassentamento, denominada Fazenda Capitão Eduardo, possui 2,2 milhões de m² e está localizada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI. O município informou que o licenciamento ambiental das obras habitacionais está em andamento, e a implantação da infraestrutura será definida em novo acordo entre as partes.
O TCU avaliou que a medida representa solução socialmente vantajosa, reduz riscos ao erário e amplia o impacto do projeto. O município terá 30 dias para apresentar relatório sobre o andamento das ações e cronograma de execução do projeto, incluindo regularização fundiária e implantação das moradias.
