Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) vota nesta quarta-feira (7) o processo 032.997/2017-5, que trata da liberação de voos de jatos entre estados no aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte (MG). O ministro relator, Bruno Dantas, vai levar ao plenário, para serem analisadas, as oitivas da Infraero, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Parecer técnico apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à manutenção de Portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que permitiu esse tipo de aeronave no aeroporto da capital mineira, o que vai possibilitar a volta de voos comerciais para outros estados da unidade da Infraero.

Conforme já adiantou a Agência iNFRA sua edição 361, de 16 de agosto, Dantas deve seguir o parecer da área técnica, alegando que a decisão está dentro da área de discricionariedade do governo. Na época, Dantas alegou que estava suspendendo o ato pela falta de estudos para a tomada da decisão.

Novos estudos foram apresentados pela Infraero, que defende que não haverá prejuízo à concessão do Aeroporto de Confins, da qual também é sócia.

Já a BH Airports, concessionária da Confins que tem como sócias a CCR, a Zurich Airports e a Infraero, alega que haverá prejuízo às operações da unidade.

Radares em Rodovias
Dantas é relator ainda de mais dois processos. Um sobre possíveis fraudes em instalações de radares em rodovias administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); e outro, que apura irregularidades em certame para contratação integrada das obras de restauração da BR-101/RJ.

O ministro Aroldo Cedraz deve levar a plenário o processo 026.039/2010-9, que trata de pedido de reconsideração interposto contra acórdão que julgou irregulares as contas dos recorrentes por superfaturamento em contrato de serviços de conservação e restauração na rodovia BR-153/TO.

A ministra Ana Arraes é relatora de auditoria nas obras dos Lotes 4 e 5 da BR-101(AL), para duplicação, restauração e obras de arte especiais da pista existente. Já o ministro André Luís de Carvalho deverá relatar processo sobre levantamento para conhecer problemas sistêmicos em editais e planilhas orçamentárias de obras do DNIT e analisadas pela Caixa Econômica Federal.