da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) pautou para a sessão plenária da próxima quarta-feira (15) a representação do MPTCU, ministério público junto à corte, sobre indícios de irregularidades no LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede a suspensão do certame com base em possíveis “anomalias competitivas”, além do aumento de até 80% do preço-teto do leilão.
Ele também cita os recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, em que a empresa alega a reclassificação de uma usina “sem aviso prévio” durante o processo competitivo; e o impedimento de participação de um empreendimento em dois produtos “apesar de não haver proibição no edital”.
