da Agência iNFRA
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou na quarta-feira (17) que o ministro Augusto Nardes rejeite o pedido de medida cautelar para suspender atos administrativos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação à renovação da concessão da Enel São Paulo. Os técnicos justificam que o processo já se encontra suspenso na reguladora por ordem judicial.
O pedido de medida cautelar foi protocolado pelo representante do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, na última semana. O sub-procurador também solicitou que a Corte de Contas realize estudos técnicos e econômicos sobre a divisão da concessão da Enel SP em mais partes, relicitação do contrato e verificação da adequação dos investimentos realizados pela companhia.
Em relação aos pedidos, a AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) recomendou juntar a representação a um processo de 2023 que já trata do acompanhamento da concessão.
