Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, enxerga na discussão ocorrida sobre a inflexibilidade das térmicas a gás (usinas gerando o tempo todo, na base do sistema elétrico), no âmbito da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020), uma tese vencida. Segundo ele, a política para essas usinas deve “ser por mérito e não por mágica”. 

Ex-secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Pedrosa defende que a geração de base seja feita com racionalidade. Na sua visão, soluções desse tipo encarecem as tarifas e podem gerar um “sobreinvestimento” no setor.

“A gente tem que tomar muito cuidado com discurso do setor elétrico para não aproveitar o momento de crise para assustar a sociedade num discurso de defender, por exemplo, sobreinvestimento – que vai virar tarifa – ou o adiamento da modernização do setor”, disse o executivo em entrevista à Agência iNFRA. 

Pedrosa avaliou que o ano que se encerrou representou uma aproximação da indústria das discussões do setor elétrico. 

O grupo de grandes consumidores industriais participou ativamente das conversas sobre o assunto durante a tramitação da Nova Lei do Gás na Câmara, onde foi aprovado um texto que promove uma abertura maior e mais competitiva do mercado, na visão de sua entidade e também do governo.

Para o próximo ano, o executivo espera a continuidade da pauta de modernização do setor elétrico no Congresso Nacional e a conclusão da apreciação da Nova Lei do Gás, que sofreu alterações no Senado. Confira os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA: Qual a avaliação da Abrace sobre o ano que agora se encerrou e quais as expectativas para 2021?
Paulo Pedrosa: 2020 foi um ano totalmente atípico e que em muitas coisas nós tivemos que nos reinventar. Ao contrário de tudo que a gente achou no início, esse reinventar não significou menos contato, pelo menos no campo profissional. Para a Abrace, foi um ano de muita interlocução com governo, Congresso e principalmente de aproximação do setor industrial. O grande aprendizado que ficou, e que diferencia de anos anteriores, foi a gente perceber que precisa trazer a indústria para as discussões de energia mais para perto.

 Avanços importantes no ano passado como a aprovação da Lei do Gás na Câmara dos Deputados e a construção de uma unidade em torno da modernização do setor de energia e da ampliação da transparência e competição nos anima para, em 2021, continuar nesse caminho.

O setor elétrico se recupera do período da pandemia. Há alguma preocupação se há capacidade  hoje em acompanhar a retomada da economia em 2021?
O setor elétrico está se recuperando, ponto e vírgula. Porque ele passou pela crise numa condição imensamente melhor que o resto da economia. Ele é privilegiado e protegido. Parte disso é a própria regra do setor. Mas foi imensamente melhor tratado do que, por exemplo, o setor industrial. 

A gente tem que tomar muito cuidado com discurso do setor elétrico para não aproveitar o momento de crise para assustar a sociedade num discurso de defender, por exemplo, sobreinvestimento – que vai virar tarifa – ou o adiamento da modernização do setor. O setor precisa da mesma pressão competitiva e de inovação que a economia real está submetida. 

Então, é tomar muito cuidado com discursos que repetem a história do setor, que algumas vezes seguem o caminho de promover fake news, como aconteceu neste ano na campanha bem sucedida de defesa de subsídios que oneram os consumidores, e buscar um enfrentamento maior desse vetor de pedalar o setor elétrico repetindo o passado e postergando sua necessária modernização, incluindo o setor de gás.

Acha que na questão do sobreinvestimento se encaixa a discussão que houve sobre as térmicas inflexíveis no âmbito da Lei do Gás?
Veja bem, sobre as térmicas inflexíveis, a página está virada. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal essa tese foi derrotada. Então, ela sequer poderá ser observada nas discussões que ainda acontecerão na Câmara, que vai escolher entre o projeto original dela e o projeto aprovado no Senado, e essas térmicas não estão em nenhum dos dois. Então, isso é página virada. Vamos agora olhar para os outros problemas [do texto] porque esse foi evitado.

Você acredita que deve haver uma política do MME no sentido de melhorar a segurança energética?
A política deve ser a de racionalidade. Térmicas por mérito e não por mágica. Onde elas forem eficientes, viáveis, competitivas, onde os atributos dessas térmicas forem reconhecidos de maneira técnica, elas precisam vir. Sejam térmicas inflexíveis na base, que precisam ser muito competitivas, sejam as térmicas que vão ajudar a firmar as renováveis. E o custo delas tem que ser atribuído de maneira adequada. Você não pode ratear isso por todos os consumidores, precisa alocar adequadamente esse custo a quem dá causa a ele. Isso é fazer por mérito, e não por mágica. E por mérito, somos super a favor das térmicas.

Você acredita que o tratamento que o governo está dando vai nesse sentido e permite a competitividade desses agentes?
A competitividade, como em toda a situação, vai depender do preço do gás. Dos arranjos para construção das instalações. Eu acredito que, com a oferta de gás do pré-sal e considerando o custo da oportunidade, haverá gás muito competitivo para geração termelétrica.

Isso não deixaria o gás mais competitivo no litoral?
Ficaria [competitivo] onde tiver que ser. Inclusive, esse raciocínio vale para tudo. Por exemplo, a eólica distante que aumenta o custo de transmissão e que subutiliza a transmissão tem que ser adequadamente comparada com a térmica que gera na base, praticamente sem perdas, e sem utilizar a transmissão. O jogo tem que ser limpo e igual para todo mundo, valorizando os atributos. É isso que nós defendemos e que ganhe o melhor. É o que vai trazer competitividade para a economia brasileira – sem governo, sem agente, sem ninguém escolhendo o vencedor. 

A MP (Medida Provisória) 998 perde a validade em fevereiro. O senhor acredita que há risco de que ela caduque? E quais os impactos que deveremos sofrer nessa hipótese?
Essa MP equilibrou maldades e bondades em relação ao consumidor. As bondades estão muito localizadas nos consumidores do Norte. Ela cair agora é um cenário trágico, porque muitas das maldades já terão sido definidas e as bondades não vão se efetivar, como por exemplo a redução dos subsídios. É muito importante, e trabalhamos muito nessa direção e percebo que o governo também, preservar, no mínimo, o equilíbrio dessa medida provisória e fazer todo o esforço para ela ser aprovada já nos primeiros dias de funcionamento do Congresso.

Variações muito súbitas do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) colocam em risco a operação do preço horário? Há algo ainda a ser equalizado?
No nosso entendimento, havia uma regra que equilibrava a correta representação da realidade no preço e a estabilidade desse próprio preço. São dois valores importantíssimos no mercado. A correta representação da realidade e a previsibilidade. No entendimento da Abrace, a mudança feita no preço no ano passado (sobre operação excepcional das UHEs da bacia do Rio São Francisco), deveria ter sido anunciada e o efeito dela deveria ser aguardado um tempo conforme são as regras e a expectativa dos agentes.

Na nossa avaliação, houve um erro nesse processo, esse erro fez o PLD cair muito (na segunda semana de dezembro) e aumentou os custos dos encargos que os consumidores pagam, perturbou a previsibilidade do mercado. Portanto, nosso entendimento é que esse processo deveria ter seguido a lógica de um anúncio de um prazo para que os efeitos tivessem sido reconhecidos no preço, e portanto deveria haver uma correção, inclusive com a retroação dessa decisão.

Mas erros como esse chegam a preocupar, tendo em vista que os preços agora são definidos a cada hora?
Muito cuidado com os agentes do setor que usam a crise para justificar investimentos desnecessários e sobrecusto ao consumidor, e usam qualquer problema, como por exemplo o problema do Amapá e agora esse problema da vazão, para justificar soluções intervencionistas que vão prejudicar o consumidor. Portanto, esse problema não é desculpa para postergar nenhuma modernização do setor, nem prejudicar o preço horário.

Há necessidade de se fazer campanhas de racionalização da água ou os agentes entram em 2021 mais preparados para situações como essa?
Acho que a gente perde sempre a oportunidade no Brasil para educar as pessoas em relação à energia, que como qualquer produto – do filé mignon ao arroz, do aluguel ao automóvel – tem flutuações de preço, e que demanda é parte importante do mercado. 

Sempre defendi, por exemplo, que o dinheiro pago pelos consumidores nas bandeiras tarifárias deveria ser automaticamente utilizado para campanhas na televisão. No final, chegamos à situação em que a bandeira, que é como se fosse um termômetro que mostra a febre, passa a ser vista pela sociedade – muitas vezes pelo universo político – como uma coisa ruim, quando ela deveria ser uma informação positiva para que o consumidor, ao reduzir um pouco de seu consumo, ele entenda que cada pouquinho do consumo reduzido é um consumo reduzido termelétrico caríssimo. 

Acho que a gente perde um pouco essa oportunidade. Por exemplo, ao anunciar as bandeiras, deveria haver campanha de esclarecimento e de uso racional da energia. Toda vez que se fala em uso racional, o trauma da crise do racionamento volta e apavora pessoas de governo e provoca em segmentos do mercado aquele apetite por soluções intervencionistas. O setor será melhor quando entendermos que as flutuações são normais no mercado, inclusive ajudam o mercado a se estabilizar.

Como o senhor está vendo o setor elétrico sob a perspectiva de investimentos em 2021?
O setor é um espetáculo de atratividade, veja só os leilões [de transmissão] que aconteceram em dezembro. Veja essa loucura da geração distribuída, que tem projeto anunciando em plataforma 30% de rentabilidade ao ano. O problema do setor não é atratividade ou segurança. O problema do setor elétrico brasileiro e da energia no Brasil é a competição e competitividade.

Nesse sentido, qual o maior desafio do setor em 2021?
A agenda é claríssima. A aprovação da Lei do Gás com as correções para que ela seja efetivamente pró-competição e a aprovação da modernização do setor elétrico. São dois projetos com potencial gigantesco de desenvolvimento para o país. 

Olhe os resultados dos leilões de saneamento. O Congresso deu ao país a aprovação da Lei do Saneamento. Em Alagoas, o preço mínimo que o governador pediu pela concessão era R$ 15 milhões, e foram mais de R$ 2 bilhões pela concessão. Isso mostra o tamanho do apetite pelos investimentos em saneamento. Vão aprovar a Lei do Gás e a modernização do setor elétrico e isso vai acontecer na energia. Não contra o consumidor, mas a favor do consumidor.