Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A TPI (Triunfo Participações e Investimentos) entrou com pedido na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no fim de abril para requalificação do perfil de carga do TBP (Terminal Portuário Brites), o maior investimento em TUP (Terminal Privado) na região do Porto de Santos (SP), com valores estimados em R$ 2,85 bilhões em cinco anos.
Licenciado desde 2011 como terminal de contêineres e autorizado desde 2015 como terminal de minério de ferro, a empresa agora pretende implementá-lo como multiterminal, o que vai envolver áreas para escoamento de grãos, fertilizantes, celulose e granéis líquidos. Quando concluído, o Terminal Brites teria capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas ano, quase 15% do movimento total de Santos atualmente. Pela mudança, é necessário novo chamamento público por parte da agência.
Dorival Pagani, que coordena o projeto pela Triunfo, fala com entusiasmo da proposta que foi apresentada. Para ele, “é a solução para os gargalos do porto de Santos”. Isso porque o Brites foi concebido para ser uma solução logística integradora de ferrovia-rodovia-água.
Localizado na margem esquerda do Porto, a área de 1,9 milhão de metros quadrados, dos quais 0,6 milhão serão usados, fica distante da região urbanizada. E tem acessos diretos à malha ferroviária (MRS) e a rodovias de alta capacidade. O terminal terá capacidade para receber 75% das cargas por via ferroviária e pátios internos para recebimento de caminhões que vão poder descarregar em tombadores de carga especiais.
Foi projetada uma pera ferroviária com 8 linhas para trens de 80 vagões. Com isso, haveria menos necessidade de fracionar os trens para manobras, o que aumenta a produtividade. Além disso, os comboios seriam recebidos em moegas (áreas de despejo de carga) especiais para cada tipo de carga.
Na parte mar, o terminal teria cinco berços de atracação, um para cada perfil de carga e mais um para o terminal de líquidos, sendo um dos berços projetado para receber navios para até 18 metros de calado. Hoje o calado de Santos não chega a 14 metros.
“O que queremos fazer aqui é ter um porto com a qualidade do Portonave, que foi considerado o melhor terminal do mundo, em Santos e revolucionar as cadeias logísticas para o Século XXI”, afirmou Pagani.
Para as quatro cargas as quais o Terminal Brites solicita licença para movimentar, há previsão de que em duas delas a capacidade do porto se esgote no início da próxima década, celulose e líquidos, de acordo com dados da Triunfo. Para fertilizante e granel sólido, o prazo de esgotamento seria mais a frente, entre 2040 e 2060.
No caso do terminal de líquidos, o Brites está sendo preparado para ser o maior do porto, com capacidade de armazenamento de 328 mil metros cúbicos. O governo está relicitando no momento um terminal, na Ilha de Barnabé, com 100 mil. O terminal também teria área para armazenagem de celulose.
Segundo Pagani, a concepção do terminal tenta dar um melhor aproveitamento logístico para as cargas que serão movimentadas. É o caso do terminal de fertilizantes, que funcionará integrado com o de granéis, para que seja possível que os equipamentos que cheguem ao porto levando carga para exportação possam voltar com fertilizantes importados.
Desafio jurídico
O Terminal Brites foi concebido em 2008 para que tivesse perfil de carga semelhante ao que está sendo pedido agora. Mas, em 2011, a TPI pediu a alteração para minério de ferro para que ele fizesse parte de um projeto específico para esse fim, a Vetria. Esse projeto foi descontinuado.
Foi nessa época que o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para cancelar o licenciamento ambiental dado pelo Ibama para o terminal. Os procuradores obtiveram decisão favorável à suspensão da licença em primeira instância. Ibama e TPI entraram com recurso contra a decisão. O MPF apresentou contra-argumentações no caso no final do mês passado mantendo seu posicionamento. O TRF em São Paulo é que analisará o recurso. No momento, a licença está suspensa.
O argumento do MPF é que o terminal estaria ameaçando uma área ambiental protegida de Mata Atlântica e que sua implantação ameaçaria espécies que vivem na foz de um dos rios que chegam ao estuário do porto de Santos.
Pagani alega que o empreendimento está dentro das previsões de utilização de área de Mata Atlântica para projetos de interesse público e que vai preservar 1,3 milhão de metros quadrados do terreno como área não edificável.
Sobre o as espécies ameaçadas, Pagani afirma que o terminal não vai ocupar a área da foz do rio, já que os píeres foram concebidos para ficarem distantes do estuário, o que reduzirá a necessidade de dragagem de 15,4 milhões de metros cúbicos para 9,7 milhões, além de preservar uma área de um milhão de metros quadrados na saída do rio.
Além disso, segundo Pagani, tanto as leis de zoneamento do município como a do governo de São Paulo sobre áreas protegidas ambientalmente não limitaram a construção na região onde o terminal está projetado.
“Acreditamos que temos argumentos justos para reverter essa decisão que impede o prosseguimento do licenciamento”, disse Pagani, que estima ser necessário mais um ano, se revertida a decisão judicial, para complementar estudos para que a licença seja revista para o novo perfil de carga.
