Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A concessão da BR-101/RJ – Autopista Fluminense – deve continuar sob administração da Arteris. A atual concessionária foi a única a apresentar nesta quinta-feira (6) proposta pelo ativo, que passará por um processo competitivo simplificado no próximo dia 11, na B3, em São Paulo.
O certame simplificado acontece após o contrato ter sido repactuado na SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União). Já era esperado que apenas a Arteris apresentasse oferta pela rodovia, que tem 322 quilômetros ligando a cidade de Niterói até Campos dos Goytacazes, divisa com o estado do Espírito Santo. As projeções de investimentos (capex) são de R$ 6 bilhões e as despesas (opex), de R$ 4,1 bilhões.
Será o terceiro processo competitivo simplificado de concessões rodoviárias remodeladas no TCU, mas o primeiro de uma série de contratos da Arteris que estão sendo repactuados.
Em dezembro, já está marcado mais um leilão simplificado da carteira da companhia. Nesse caso, há expectativa de concorrência. É o contrato da Fernão Dias, trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais. Como mostrou a Agência iNFRA, além da Arteris, Motiva, EPR e Via Appia também estudam a concessão.
Diferente da Fernão Dias, ativo mais chamativo pelo grande fluxo de veículos, a Autopista Fluminense carrega complexidades adicionais que explicam a falta de interesse de outros operadores. Uma delas é o grau de violência na região. Quem conhece a concessão aponta que há uma dificuldade maior de fazer obras na rodovia em razão desse fator, além de o tráfego não ser tão alto em comparação a Fernão, por exemplo. Por isso, foi visto como “natural” que apenas a Arteris, que já conhece como administrar o ativo, tenha se interessado.
O governo até aplicou neste processo simplificado algumas novidades na tentativa de facilitar que terceiros estudassem o contrato. A partir desse processo competitivo passou a caber à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e não mais à concessionária responsabilizar-se pelo chamado data room do projeto e disponibilizá-lo no prazo de até sete dias após a publicação do edital.
Nos dois certames simplificados já realizados, da MSVia e da Eco101 – que também não despertaram outros interessados – o data room era de responsabilidade da empresa que administra a concessão levada ao mercado. Com isso, as operadoras que queriam acessá-lo precisavam desembolsar uma taxa, em valor que podia ser inibitivo na avaliação do Ministério dos Transportes.
Além disso, o governo e a ANTT replicaram na Fluminense uma regra prevista no acórdão de repactuação da Fernão Dias. Em razão disso, a Arteris teve de apresentar envelope fechado com proposta sobre a tarifa de pedágio – podendo ser igual a da modelagem ou com desconto. Mas, se houvesse mais interessados no ativo, ela só iria à fase de lances em viva-voz se seu preço estivesse numa faixa máxima de 5% de diferença para o primeiro colocado – num cenário em que houvesse um ou mais interessados no ativo.
Na rodovia desde 2008, a Arteris inicialmente queria devolver a concessão da Fluminense, com pedido apresentado em 2020, que gerou uma forte reação de autoridades locais à época. Com o novo governo e o início das repactuações processadas dentro do TCU, a empresa começou a mudar de ideia em 2023.
A Fernão Dias é administrada pela Arteris também desde 2008. Foi o primeiro contrato de concessão rodoviária repactuado sem que a concessionária tivesse apresentado antes pedido de devolução amigável do trecho.
Fila
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, lembrou a jornalistas nesta quinta-feira que os processos repactuados foram sendo aperfeiçoados a cada edital para que houvesse mais competitividade. Ele ponderou, contudo, que a concorrência também acaba sendo determinada pelo perfil dos ativos. Santoro reconheceu, por exemplo, a complexidade do caso da Fluminense.
“É um ativo super complexo, tem a questão da violência na região. Então tudo isso influencia em relação à precificação e à concorrência. O da Fernão Dias é um ativo mais relevante”, afirmou o número 2 de Renan Filho, que disse acreditar também em mais competitividade no certame simplificado do contrato da Régis Bittencourt, que igualmente é da Arteris.
“Eu acredito que nós vamos ter em cada um desses editais pelo menos concorrentes participando além da que está no ativo”, completou. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu nesta quarta-feira (5) a consulta pública sobre a repactuação da Régis. A previsão é de que o edital seja publicado em dezembro.
Além desse certame simplificado, devem ocorrer no início de 2026 as concorrências de outros contratos negociados na SecexConsenso, da Concebra e da Via Brasil – cujos acordos ainda precisam passar pelo plenário do TCU. A corte está debatendo atualmente outro contrato da Arteris, da Autopista Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC). A concessão da Autopista Planalto Sul (BR-116/PR/SC) também tem previsão de ir a SecexConsenso.
Rota Sertaneja
Nesta quinta-feira, o Ministério dos Transportes realizou o leilão da Rota Sertaneja, levada pela Way Concessões. A oferta venceu com deságio na tarifa básica de pedágio de 24,80%.
O certame chegou a ir para a fase viva-voz, mas os outros dois grupos que avançaram para essa etapa não apresentaram novas ofertas. Assim, a Way saiu vitoriosa com a primeira proposta. Vinci Highways ofertou deságio de 20,11%, o consórcio Rota do Cerrado – composto por XP e construtoras – apresentou 20,36% de desconto.
Também apresentou proposta, mas sem avançar para a etapa de viva-voz, o consórcio com a Construcap e a espanhola Copasa, que propôs deságio de 14%.
Com previsão de investimentos (capex) de R$ 5,66 bilhões e de despesas (opex) de R$ 4,16 bilhões, a concessão compreende as rodovias BR-153/262/GO/MG – resultado da divisão dos trechos administrados pela Concebra. Um primeiro lote já foi relicitado e não está mais sob administração da concessionária, que é o caso da Rota do Zebu (trecho da BR-262/MG), leiloada no ano passado.
Na mesma época em que preparou esse projeto, o governo também deixou pronta a relicitação do trecho da Rota Sertaneja. O certame acabou não sendo realizado porque o Executivo ainda nutria expectativa de resolver esse pedaço da concessão no âmbito da SecexConsenso, junto do trecho da BR-060.
As negociações no TCU, por sua vez, indicaram a saída da concessionária dos ativos e com isso o novo leilão foi encaminhado. O acordo de repactuação relativo à BR-060 ainda precisa passar pelo plenário da corte de contas.
Representante da vencedora no leilão da Rota Sertaneja, Giovanni Mott afirmou que o grupo estudou “muito” o projeto. Segundo ele, há 100% de sinergia operacional com outro ativo federal da concessionária, a Way-262, que compreende 440,6 quilômetros da BR-262-MG.
“Este projeto é muito importante, tem 100% de sinergia operacional com a Way-262 e isso fortalece mais o nosso portfólio, mostra que a gente continua investindo e crescendo. Nós temos um compromisso grande com a infraestrutura e a ideia nossa é perpetuar”, disse Mott.
