Universalização do acesso à energia no Brasil é exemplo de parceria público-privada

Marcos Madureira*

Um dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que compõem a Agenda 2030, refere-se ao acesso à energia confiável e sustentável para todos. E, neste aspecto, o Brasil tem do que se orgulhar, porque pelas regras da ONU já atingiu uma das metas do ODS 7.

Hoje, 99,8% dos lares do país são abastecidos por rede elétrica – um total de quase 212 milhões de brasileiros beneficiados. Na América do Sul, segundo dados da Agência Internacional de Energia, apenas o Chile e o Uruguai sustentam o mesmo percentual.

Estamos à frente de grandes economias, como o México e a África do Sul, que não têm as dimensões continentais do Brasil nem o mesmo número de habitantes. No mundo, o percentual é de 90,2%.

A título de comparação, outro serviço básico, a rede de distribuição de água, não ostenta o mesmo desempenho. O percentual de domicílios brasileiros com rede de água estava em 85,5% em 2022, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

A universalização do acesso à energia elétrica no país é consequência de um longo trabalho de parceria entre as distribuidoras e o poder público, construído a partir de intensos debates na virada das décadas de 1990 e 2000 e que resultaram na promulgação da Lei 10.438/2002.

A legislação atribuiu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a tarefa de estabelecer metas de universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica, sem ônus de qualquer espécie ao consumidor.

As distribuidoras assumiram o compromisso de apresentar anualmente planos de metas de ampliação do abastecimento dentro das áreas concedidas, viabilizando uma parceria com poder público que já dura duas décadas.

O marco legal viabilizou, assim, uma grande transformação social no segmento. Se considerarmos somente a expansão, os investimentos das distribuidoras saltaram de um patamar de R$ 9 bilhões em 2019 para R$ 19,6 bilhões em 2022, um expressivo aumento de 118%. Hoje, a rede de distribuição do país chega a quatro milhões de quilômetros, o equivalente a cerca de 100 voltas ao redor do planeta Terra.   

Paralelamente, o governo federal lançou um dos maiores programas de universalização de acesso à energia do mundo: o Luz Para Todos, que viabilizou a inclusão de mais de 3,6 milhões de residências na rede elétrica desde 2003.

No fim do ano passado, o Ministério de Minas e Energia aprovou um orçamento de R$ 2,5 bilhões para o programa, que vai beneficiar 500 mil famílias até 2026. O Censo de 2010 revela, porém, que ainda existem 2 milhões de domicílios no país sem energia.

Boa parte desses moradores – cerca de 1 milhão – está na Amazônia Legal. São pessoas que vivem em áreas remotas, onde não há uma como levar a energia pelo método padrão, de conexão ao sistema.

Neste caso, a solução de atendimento é por sistema off grid, com placas fotovoltaicas movidas a baterias, cujo custo é mais elevado do que a eletrificação cabeada. Esse atendimento representa, assim, um grande desafio logístico. Para incluir os brasileiros que faltam no sistema, o governo criou, em 2020, o programa Mais Luz para a Amazônia, que tem como meta universalizar o acesso à energia na região até 2028.

Outra situação que vivemos é o impacto do crescimento do agronegócio, que vem transformando o atendimento por energia no interior do país. Para isso, as distribuidoras vêm aumentando a capacidade da eletrificação, repontencializando suas instalações, para atender ao aumento da demanda.

Portanto, os investimentos de melhoria, renovação e expansão realizados pelo segmento são fundamentais. Entre 2024 e 2026, as concessionárias vão investir cerca de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 60,7 bilhões serão destinados à expansão da rede elétrica. O valor é o que o setor automotivo pretende aplicar em seis anos, até 2029.

Não resta dúvida de que a história da universalização do acesso à energia elétrica no Brasil já é um case de sucesso de parceria entre setores público e privado.

E, para que essa parceria continue trazendo bons resultados, é preciso prorrogar os contratos de concessão das distribuidoras em um modelo que tenha segurança jurídica e continue a atrair investimentos, garantindo o atendimento em todo o país, a melhoria de qualidade e a sustentabilidade do serviço prestado à sociedade.

*Marcos Madureira é presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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