da Agência iNFRA
O CdU (Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural) divulgou manifesto em defesa da aplicação do RCM (Recovered Capital Method, ou Método do Capital Recuperado) no processo de revisão tarifária das transportadoras de gás natural pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O RCM é um método de cálculo usado para a valoração da Base Regulatória de Ativos, com impacto na revisão das tarifas.
De acordo com o manifesto, o RCM é o “único método que dá segurança jurídica ao mercado por incorporar nas tarifas futuras as especificidades da formação do sistema de transporte brasileiro”. A ANP deve deliberar nesta sexta-feira (29) a abertura de consulta pública para avaliar a aplicação do método, o que o CdU entende ser importante para a “valoração correta” dos ativos associados aos contratos legados das transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de Gás).
A entidade também pede que o tratamento regulatório dado aos ativos dessas transportadoras esteja alinhado aos princípios de promoção da eficiência, competição e modicidade tarifária, estabelecidos pela Lei do Gás. Para as associações que assinam o manifesto do CdU, o processo de avaliação da aplicação do RCM influenciará diretamente a formação das tarifas de transporte e a competitividade do gás natural na matriz energética. Segundo elas, o método RCM é o “único dentre os métodos regulamentados que permite não incorrer em dupla remuneração de ativos”.
O CdU é integrado por Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás), Abpip (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo), Abrace Energia, Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) e Firjan (Federação Nacional das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
