Guilherme Mendes, da Agência iNFRA
A Comissão de Infraestrutura do Senado iniciou os trabalhos na última quarta-feira (5) tendo como destaque uma nova rodada de discussão sobre o PLS 232/2016, que propõe a modernização do setor elétrico no país. Sob relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o texto deve ser colocado em votação no próximo mês.
O relator apresentou um complemento de voto, lido durante a sessão desta quarta. Segundo Rogério, a principal mudança no novo texto é a redução do prazo para que o Poder Executivo abra aos consumidores de baixa tensão (abaixo de 2,3 Kv) a aquisição de energia elétrica no mercado livre. O prazo no novo texto é de 42 meses – a proposta anterior era de 78 meses, e já foi de 114 meses, no primeiro relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o parlamentar, as mudanças foram apresentadas hoje para adequar o texto com a portaria nº 665, do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada no final de 2019. “É adequado apresentar uma nova versão do complemento de voto para adequar a emenda ao mercado livre já ampliado por meio de norma infra-legal”, argumentou em seu texto.
Após a leitura do texto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidia a sessão, aprovou vista coletiva ao texto, para que os membros da comissão analisassem o que argumentou serem mais de 50 alterações propostas pelo relator. Antes do início da sessão, Rogério já havia comentado com repórteres sobre um acordo para a vista coletiva.
Pelos cálculos do senador, o texto deve ser colocado para votação após o Carnaval, na primeira quinzena de março. Após a sessão desta quarta-feira, o parlamentar detalhou seu raciocínio: por se tratar de um projeto em caráter terminativo, o PL 232 deverá passar por duas votações na comissão, separados por um turno suplementar. Em caso de aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Marcos afirmou, após o final da sessão, que a discussão principal é para atender o consumidor de energia elétrica, mas que todos os pontos serão atendidos. “Há que se garantir ao consumidor energia farta barata e sobretudo renovável, mas garantir também um marco legal que dê ao setor condições de sobrevivência, condições de permanecer no mercado gerando energia e garantindo segurança energética”, comentou. “O estado não pode ser inimigo de quem produz”, concluiu.
GSF precisa de “repactuação”
Após a saída da comissão, o senador falou sobre o PL 3.975/2019, que pode dar novas condições para a divisão da dívida gerada pelo risco hidrológico (GSF). Marcos Rogério se mostrou contrário ao projeto como está hoje.
O PL, já apresentado pelo Senado, foi aprovado pelas duas casas do Congresso, mas retornou ao Senado para análise das mudanças feitas pela Câmara. O senador disse que existem no texto questões alheias ao risco hidrológico, e que será necessária uma nova repactuação do problema.
Questionado sobre a votação do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Rogério afirmou ter interesse, mas não nos termos em que se apresenta atualmente. “O projeto como um todo não terá meu voto. Penaliza o consumidor e resolve um problema criando outro maior ainda.”
