iNFRADebate: A Audiência Pública 6/2023 e a perspectiva para o uso de dispute boards pela ANTT

*Guilherme F. Dias Reisdorfer A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizará hoje (8), às 14h, a Audiência Pública 6/2023, para discutir minuta de resolução que incorpora à Resolução 5.845/2019 disciplina sobre os dispute boards, denominados “Comitês de Prevenção e Solução de Disputas”. A iniciativa da agência é uma resposta à posição restritiva do TCU […]

iNFRADebate: Transparência e integridade no setor de infraestrutura

Flávia Tâmega* Os investimentos em infraestrutura são fundamentais para o crescimento econômico do Brasil, já que são vetores do desenvolvimento e fomentam a geração de empregos, mesmo em momentos econômicos instáveis, como o atual, provocado pela alta inflação e por tensões internacionais. Ao longo dos meus 20 anos atuando no setor de rodovias, tenho muito […]

Ministro do TCU pediu instauração de auditoria de todos os mandatos de agências e criticou a ANEEL no julgamento do PCS

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz já criticou publicamente a prorrogação de mandatos de diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que têm prazo máximo de cinco anos conforme a Lei Geral das Agências Reguladoras. Cedraz chegou a pedir uma auditoria de todos os mandatos de agências reguladoras à presidência da Corte. A menção está no voto-vista do ministro sobre as térmicas do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021. No documento em que analisa pedido do governo de […]

Biometano: mais uma poderosa opção de descarbonização para o Brasil

Marcelo Araújo* O GN (Gás Natural), tem sido um produto-chave para o mundo todo e muitas vezes visto como energético de transição devido às características de sua combustão, mais limpa que outros combustíveis fósseis. O GN é também o principal insumo hoje no mundo para produção de dois outros produtos absolutamente críticos para o presente […]

Propostas para renegociar contratos de rodovias ainda não estão prontas para tentativa de consenso no TCU

Dimmi Amora, da Agência iNFRA Mesmo com o aval do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo possa parar os processos de relicitação já iniciados e com a delimitação das renegociações de contratos dos setores de rodovias, aeroportos e ferrovias, esses processos ainda devem demorar a chegar a um acordo. Não há ainda propostas prontas para serem encaminhadas à etapa seguinte, que é o envio para uma tentativa de […]