Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Mesmo com o aval do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo possa parar os processos de relicitação já iniciados e com a delimitação das renegociações de contratos dos setores de rodovias, aeroportos e ferrovias, esses processos ainda devem demorar a chegar a um acordo.
Não há ainda propostas prontas para serem encaminhadas à etapa seguinte, que é o envio para uma tentativa de negociação na Secex Consenso do próprio TCU, nem para rodovias, nem para aeroportos, segundo fontes ligadas às negociações no governo e no mercado.
Havia quatro propostas mais adiantadas, resultado de quatro grupos de trabalho criados em maio deste ano por portarias do Ministério dos Transportes, para produzir uma sugestão inicial de acordo a ser levada para a negociação com o TCU.
Trata-se das concessões da BR-163/MS (MS Vias, da CCR), da BR-101/ES-BA (Eco 101, da Ecororodovias), da BR-101/RJ (Fluminense, da Arteris) e da BR-364-116/BA (Via Bahia, da Roadis). Pelos menos outras quatro esperam na fila para tentar o mesmo processo.
No início de julho, pouco antes de o plenário do TCU iniciar a análise da consulta feita pelo ministério sobre a possibilidade de não seguir com o processo de relicitação, concessionárias, ministério e agência chegaram a um contorno inicial do que seriam as propostas a serem levadas ao órgão de controle para a renegociação do contrato.
A ideia então era agir com velocidade, para logo depois da aprovação iniciar os processos na Secex Consenso e tentar fechar acordos neste ano e ter obras já lançadas em janeiro de 2024.
O ministério, conforme informou os boletins 1.534 e 1.535 da Agência iNFRA, estava aceitando negociar todos os parâmetros das concessões, sem restrições, inclusive aumentos de tarifa de pedágio, em troca de acelerar as obras atualmente atrasadas.
Mesmo alertados sobre o risco político nesses aumentos, as propostas iniciais previam aumentos de pedágio em relação às tarifas atuais, mas em patamares menores do que os que seriam previstos numa possível relicitação, o que serviu de argumento no primeiro acordo feito desse tipo, na concessão da BR-163/MT. E foram fechadas no grupo de trabalho.
Depois das propostas fechadas, os técnicos do ministério chamaram novamente as empresas, segundo três fontes ligadas ao processo, para dizer que elas teriam que ser refeitas. Não poderia haver aumento de pedágio, e volume e prazo de obras deveriam ser mantidos.
Sem financiamento
Os representantes das empresas não concordaram, indicando que não seria viável fazer da forma como o governo estava pedindo porque não haveria como financiar os investimentos. Os bancos, em geral, usam o valor da tarifa como parâmetro para saber se liberam ou não os recursos. Sem reajustes, não topariam financiar na velocidade que precisava para as obras serem rápidas.
Além disso, também indicaram o risco de a proposta não passar no TCU, visto que o mais provável era que os contratos apresentassem profundo desequilíbrio após o fim das obras, que resultariam em explosão das tarifas num futuro governo.
Não há ainda propostas formais apresentadas para essa nova rodada, e as negociações seguem. Mas os contornos dados pelo TCU no acórdão desta quarta-feira (2) para a consulta sobre as relicitações indica que o caminho deve ser um plano de obras mais alongado.
Os representantes das companhias veem como difícil uma opção adicional apresentada, que repetiria o que fez o projeto de renegociação da BR-163/MT com o governo do Mato Grosso funcionar, que é o aporte de recursos públicos para acelerar os investimentos.
Viracopos e Galeão
Apesar do recuo inicial, a disposição de renegociar os contratos por parte do ministério ainda é vista como positiva pelo mercado, assim como a participação dos técnicos, especialmente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O alerta, segundo essas fontes, é sobre a falta de criação de um ambiente político adequado e a coordenação com outras instâncias do governo.
No caso dos aeroportos, a renegociação ainda é considerada complexa, visto que não há boa vontade nem da agência nem do Ministério de Portos e Aeroportos com as duas companhias envolvidas nos processos de relicitação, Viracopos (SP) e Galeão (RJ).
