iNFRADebate: Efetividade do instituto da reabilitação da pessoa jurídica e a exigência de reparação dos danos causados ao erário
Luciano Barros*, Paulo Eduardo Almeida** e Gabriel Brito*** Os diferentes veículos de informação repercutiram a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da Rcl. 43.007, na qual se declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht e dos conteúdos obtidos dos sistemas […]
Justiça rejeita recurso de hidrelétricas do Sul e de São Paulo sobre garantias físicas
Roberto Rockmann* A disputa judicial bilionária sobre as revisões das GF (garantias físicas) das hidrelétricas ganhou um novo capítulo na sexta-feira (20). O juiz Caio Castagne Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou recurso de seis grupos geradores, entre eles a Engie, a CTG e Auren, que pleiteavam a mudança do período crítico hidrológico usado […]
Ministério consulta TCU para incluir voos do Santos Dumont a Espírito Santo e Distrito Federal
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos fez uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e com a consultoria jurídica da pasta a fim de encontrar um formato técnico permitindo voos do Aeroporto Santos Dumont (RJ) para os aeroportos de Brasília (DF) e de Vitória (ES). Em entrevista para a Agência iNFRA, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que a solução pode incluir ou uma alteração na resolução que foi publicada permitindo […]
