Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério de Portos e Aeroportos fez uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e com a consultoria jurídica da pasta a fim de encontrar um formato técnico permitindo voos do Aeroporto Santos Dumont (RJ) para os aeroportos de Brasília (DF) e de Vitória (ES).

Em entrevista para a Agência iNFRA, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que a solução pode incluir ou uma alteração na resolução que foi publicada permitindo as limitações dos voos ao aeroporto, ou uma mudança via Legislativo. Anteriormente, somente a saída legislativa estava sendo estudada por ser considerada mais segura juridicamente.

“Há uma demanda do governo do Espírito Santo e do governo de Brasília para incluir. Nós estamos fazendo uma consulta ao TCU e juridicamente ao nosso conjur [consultor jurídico] para tecnicamente formatar uma ideia que possa construir de maneira coletiva”, explicou o ministro.

Quinze a 30 dias
Embora o ministro tenha apontado que a consulta sobre as mudanças na limitação seja extraoficial, ele destacou que haverá uma conversa oficial com os ministros do Tribunal de Contas a fim de construir uma solução de forma conjunta.

O ministério vem trabalhando com um prazo de 15 a 30 dias para ter retorno sobre a possibilidade de alteração da resolução para a inclusão das duas capitais. “Acho que nos próximos 15, 30 dias a gente deve estar aprimorando aquele decreto que foi feito lá atrás”, disse Silvio Costa Filho.

Auditoria no TCU
A portaria que restringiu os voos no Santos Dumont já é analisada no TCU, em uma auditoria decorrente de denúncia que alega ilegalidade no ato normativo. Um relatório preliminar produzido pela área técnica do órgão concordou com a denúncia e chegou a solicitar uma cautelar suspendendo a medida, o que não foi acatado pelo ministro Benjamin Zymler, que é o relator do processo. Zymler, no entanto, pediu que governo e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) se manifestassem sobre os apontamentos da auditoria.

Demanda parlamentar
A inclusão do Espírito Santo entre os estados que podem ter voos para o Santos Dumont foi um pedido da bancada capixaba no Congresso Nacional. Isso porque o estado não foi incluído na limitação por menos 20 quilômetros.

Pela resolução, a partir de janeiro do ano que vem, o Aeroporto Santos Dumont não poderá operar como conexão para voos internacionais e só receberá voos de aeroportos que estão em um raio de 400 quilômetros de distância.

“Estamos dialogando com o prefeito Eduardo Paes, com o governador Cláudio Castro, com o governador do Espírito Santo, com o governador de Brasília, ouvindo a ANAC, ouvindo todos os agentes envolvidos, a exemplo do TCU, para que a gente possa, em posse da decisão que foi tomada lá atrás pelo ministro Márcio França, ir aprimorando essa decisão”, explicou o ministro Silvio Costa Filho.