Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a tão esperada “reforma tributária” dos tributos sobre o consumo. As alterações têm impacto direto no setor de saneamento, com potencial aumento na carga tributária. Aspectos gerais da reformaO objetivo, a […]
Decisão do TCU sobre renováveis inclui subsídios vigentes; especialista alerta para judicialização
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) da última quarta-feira (31) sobre os descontos do uso dos fios de transmissão e distribuição para fontes renováveis inclui os subsídios que já foram dados no passado, para projetos que estão em operação. A informação foi confirmada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) à Agência iNFRA, via assessoria: “O plano de ação deve contemplar também ações quanto à situação […]
Minas Gerais busca parceiros para PPPs inéditas de unidades socioeducativas
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A primeira iniciativa de PPP (Parceria Público-Privada) para o Sistema Socioeducativo no Brasil será apresentada pelo governo de Minas Gerais a partir desta semana. São duas unidades com edital lançado e leilão previsto para o dia 5 de abril. De acordo com o projeto, que será apresentado nesta sexta-feira (2), às 14h, em reunião virtual a investidores (inscrições neste link), as […]
