Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quarta-feira (27), os estudos técnicos e documentos para a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Sudeste de Ferrovias, da MRS Logística. A decisão foi publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (neste link). Com a aprovação, o aditivo ao contrato foi assinado na sexta-feira (29).
A empresa continuará responsável pelos mais de 1,6 mil quilômetros de trilhos na região Sudeste, que transportam principalmente minério de ferro, contêineres, açúcar, carvão e produtos siderúrgicos. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pela malha da MRS, segundo a ANTT.
O contrato original com a companhia foi assinado em 1996 pelo período de 30 anos e agora deve se estender até 2056. Ao longo dos próximos anos, a perspectiva de investimentos é de R$ 9,7 bilhões. Há outros R$ 21 bilhões em custos de manutenção operacional previstos para serem realizados ao longo do contrato.
Ferradura
Processo iniciado há quase sete anos, ele se arrastou nos últimos anos em torno de uma questão principal, se a MRS continuaria ou não responsável pela administração da chamada Ferradura de Santos (SP), um trecho de cerca de 60 quilômetros que dá acesso ao principal porto do país.
Foi necessário produzir um estudo específico para avaliar se seria melhor manter a ferradura com a MRS ou anexá-la à ferrovia interna do porto. A avaliação foi que o melhor caminho era manter o trecho com a MRS, que vinha fazendo investimentos na região, por causa do risco de atraso no processo e de a empresa não concordar com a renovação sem o trecho.
O mesmo estudo indicou que a tarifa de direito de passagem cobrada de outras empresas para usar a linha estaria em cerca de 54% acima da tarifa de equilíbrio desse trecho da concessão.
A ANTT encaminhou para o Ministério da Infraestrutura a decisão de baixar a tarifa, o que poderá reduzir o preço do frete na região (três a seis pontos percentuais abaixo dos valores do estudo) e também reduzir a outorga a ser paga na renovação, no valor estimado de cerca de R$ 1,3 bilhão. A decisão do ministério foi pela redução da tarifa de direito de passagem e foi explicada numa nota técnica.
Processos judiciais
A modelagem dessa renovação seguiu a mesma metodologia das prorrogações antecipadas da ferrovia Malha Paulista, da Rumo, e das estradas de ferro de Carajás e de Vitória a Minas, ambas da Vale.
A prorrogação foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no início do mês de junho e voltou para a ANTT somente para a realização de alguns ajustes. Na ocasião, o relator do processo já havia destacado que a ANTT faria algumas alterações na minuta.
Além disso, durante a reunião extraordinária, o colegiado decidiu votar por encerrar os processos judiciais em curso da MRS Logística com a ANTT e a União, via acordo extrajudicial. A reunião de diretoria completa pode ser acessada neste link.
