Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) estima que os geradores eólicos instalados no Nordeste brasileiro já perderam R$ 75 milhões desde as restrições impostas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) com o apagão de 15 de agosto, informou o presidente do Conselho de Administração da associação, Fernando Elias, à Agência iNFRA.
A entidade encaminhou solicitação à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com cópia ao MME (Ministério de Minas e Energia), pedindo que tome “providências urgentes para tratamento regulatório para as restrições operativas extraordinárias impostas”.
“Essas limitações implicam cortes severos de geração, em termos de magnitude, duração e frequência, com impactos sobre diversos parques eólicos e solares, causando elevadíssimos prejuízos econômicos e financeiros aos empreendimentos envolvidos”, diz o ofício.
O documento também expõe o percentual de perda de energia — calculada pela diferença da energia gerada e a energia de referência do ONS — desde o evento em 15 conjuntos eólicos. O mais impactado, o Conjunto Santo Agostinho — empreendimento da Engie localizado no Rio Grande do Norte — sofreu com uma perda de 95% da energia gerada.
“Os dados indicam que 15 conjuntos eólicos estão tendo a sua geração cortada em mais de 40%. Isso considerando os números do ONS que são conservadores. Espera-se que o volume de energia perdido calculado pelos agentes seja maior do que o apontado por essa conta baseada nos dados abertos do ONS.”
Limite de intercâmbio
O ONS reduziu as restrições de intercâmbio de energia do Nordeste para Sudeste/Centro-Oeste e Norte desde a última quarta-feira (27), mas ainda não retomou o limite de fluxo praticado anteriormente. O volume de energia passou de 8 mil MW — máximo permitido após o evento de 15 de agosto — para 10,8 mil MW. Antes do apagão o intercâmbio entre as regiões era de 13,6 mil MW.
Segundo Elias, o operador informou à Abeeólica que seguirá avaliando o modelo de operação do sistema até janeiro de 2024. No entanto, a expectativa da associação é que o limite seja recomposto completamente ainda antes do próximo ano.
Arcar com os prejuízos
Contudo, a grande preocupação dos agentes é de terem que arcar sozinhos com os prejuízos do modo “conservador” de operar o sistema. A carta encaminhada para a ANEEL diz que o operador tem classificado os cortes como “razão de atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica”. Dessa forma, as perdas não são passíveis de ressarcimento, conforme a REN (Resolução Normativa) 1030/2022 da ANEEL, que regulamenta os eventos de constrained-off para geradores eólicos.
“Mesmo que o ONS compreenda que para manter a segurança do sistema tem que ir paulatinamente aumentando seus limites, o que a Abeeólica entende é que essa conta não deve sobrar para o agente”, disse o presidente do Conselho. “Os geradores renováveis estão suportando integralmente, de forma injusta e excessivamente onerosa, os efeitos dessas medidas operativas sem qualquer contrapartida, possibilidade de atenuação ou mitigação ou ainda alternativa para alocação e compartilhamento de risco.”
Aumento do preço
A onda de calor que elevou o consumo de energia no país ao longo do mês também pode ter influenciado na decisão do operador de flexibilizar as restrições, avalia Fernando Elias. Segundo ele, o ONS precisou acionar termelétricas para suprir a demanda inesperada, o que aumenta o preço da energia para o consumidor.
“A restrição está levando à operação de termelétricas. Então, essa restrição está saindo caro agora também para os consumidores, que poderiam estar sendo atendidos por renováveis do Nordeste se não tivesse tido essa restrição”, avaliou. “Esse conservadorismo tem um custo, que está sendo percebido não apenas pelos geradores, mas também pelos consumidores, que agora, enfim, para acionar seus ar-condicionados, contaram com energia termelétrica quando não precisava.”
Revisão de normas
No documento encaminhado à reguladora e ao ministério, a Abeeólica também faz pleito pela revisão da REN 1030/2022, da ANEEL. A associação avalia que é preciso reabrir a discussão da regra de ressarcimento e “evoluir em alternativas concretas para redução de constrained-off por razão energética”, “considerando o cenário de balanço energético para os próximos anos, que tende a levar a restrições cada vez mais severas da geração eólica”.
“A Associação entende que, a depender do volume de restrição e da permanência temporal, o impacto econômico nos geradores será insustentável e irá afetar a capacidade de suprimento pelos geradores, podendo inclusive levar algumas empresas à falência, em detrimento do mercado de energia elétrica, da economia de toda a sociedade civil.”
Adicionalmente, pede-se reavaliação da Portaria 416/2015, do MME, que estabelece critérios para revisão de garantia física de usinas eólicas: “A Abeeólica já encaminhou ao MME o pedido de abertura de Consulta Pública para a revisão da Portaria em questão, mas, independentemente do resultado dessa Consulta, solicita que as restrições de geração decorrentes da operação do sistema de forma mais restritiva após a ocorrência do dia 15 de agosto sejam excluídas dos cálculos de garantia física das usinas eólicas que forem realizados com base no período em questão”.
