*Urubatan Silva Tupinambá Filho
O Brasil, conhecido por sua vasta extensão territorial, diversidade econômica e desafios logísticos, tem nas ferrovias um potencial essencial para impulsionar seu desenvolvimento. Um plano nacional de ferrovias estratégico — como o pretendido pelo Ministério dos Transportes — e bem elaborado pode ser a chave para a melhoria da infraestrutura de transporte do país, trazendo inúmeros benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Estruturação logística e redução de custos
O desenvolvimento do Plano Nacional de Ferrovias possibilita a criação de uma visão logística de forma mais capaz e racional, podendo ser considerado também para conexões e otimização das rotas os modos rodoviário e aquaviário. A interligação entre diferentes regiões do país por meio de ferrovias reduz custos de transporte de mercadorias e favorece a competitividade, impactando positivamente a economia nacional em geração de emprego e renda, projeção positiva no PIB (Produto Interno Bruto) e crescimento regional.
Redução do impacto ambiental
O transporte ferroviário é reconhecido por ser mais sustentável do que o rodoviário, resultando em menores emissões de CO2 e impactos ambientais reduzidos. Investir em ferrovias como uma alternativa viável ao transporte rodoviário pode contribuir significativamente para metas de sustentabilidade e preservação ambiental, ainda mais na atual fase de agendas climáticas e transição energética mediante a descarbonização, o uso do modo ferroviário torna-se cada vez mais primordial para o Brasil.
Desenvolvimento regional
A implementação das vias permanentes conectando áreas remotas e regiões produtivas abre oportunidades para o desenvolvimento regional. Isso pode estimular o crescimento econômico local, criando empregos e incentivando a criação de novas indústrias e atividades comerciais, abrangendo temas importantes como a política para o déficit de armazenamento de grãos no país com mais infraestrutura, a neoindustrialização, os TUPs (Terminais Portuários de Uso Privado) e as ZPE (Zonas de Processamento de Exportação), que podem ser alavancadas com a utilização ou reativação das ferrovias.
Atratividade para investimentos e comércio exterior
A melhoria da infraestrutura ferroviária torna o país mais atraente para investimentos estrangeiros, haja visto as ofertas de infraestrutura que o investidor poderá ter na sua área de locação pretendida. Isso impulsiona os níveis de exportação e fortalece o comércio exterior, a balança comercial brasileira. Uma rede ferroviária eficiente facilita o escoamento da produção brasileira para os portos (além das cargas de importação, cabotagem e economia circular), aumentando a competitividade no mercado global.
Estratégias para a eficácia do Plano Nacional de Ferrovias
Tal qual ocorre em outros países, o Plano Nacional de Ferrovias alcançará seu potencial máximo mediante esses pontos:
a) Investimento adequado: Recursos financeiros substanciais devem ser direcionados para a construção, modernização, operação e manutenção das linhas ferroviárias. Nesse caso, trata-se tanto de investimento público em projetos e obras públicas como de investimento privado nas concessões ferroviárias brasileiras.
b) PPPs (Parcerias Público-Privadas): A colaboração entre o setor público e privado pode agilizar investimentos e viabilizar projetos pelo VGF (Viability Gap Funding), tornando-os economicamente sustentáveis e aptos para melhor implantação de projetos ferroviários.
c) Tecnologia e inovação: Integração de tecnologias modernas para otimizar a gestão ferroviária, melhorar a segurança e diminuição dos níveis de acidentes além de aumentar a eficiência operacional. Esse ponto deverá ser abordado especialmente pelas concessionárias que estão na linha de frente das operações.
d) Planejamento estratégico: Rotas e corredores prioritários para o desenvolvimento ferroviário. Isso inclui identificar áreas-chave para novas linhas, modernização ou expansão da infraestrutura existente, levando em consideração fatores geográficos, socioeconômicos e ambientais. Nesse aspecto, temos o planejamento de novas ferrovias e ordenamento logístico, tanto pelo setor público — com as políticas públicas de transportes materializadas em instrumentos como a Política Nacional de Transportes, o PNL (Plano Nacional de Logística) e Plano Setorial Ferroviário — como pelo setor privado, com as autorizações ferroviárias.
e) Inserção das autorizações ferroviárias: No Plano Nacional das Ferrovias essa pauta deve e há espaço para ser apreciada. Instrumentos como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o VGF (ou um programa específico ferroviário) de forma certeira tem uma capacidade de estruturar essa modalidade que surgiu no país com a Medida Provisória 1.065/2021 e atualmente presente na Lei 14.273/2021, do Novo Marco Ferroviário.
Experiências internacionais atuais em planos ferroviários
Atualmente, diversos países possuem seus planos nacionais voltados para o desenvolvimento, modernização ou expansão de suas redes ferroviárias. Entre eles podemos citar:
a) A China é um exemplo proeminente, com um plano ferroviário ambicioso que envolve a construção de linhas de alta velocidade (começando o desenvolvimento nesse segmento em 2008 e prosseguindo) e expansão significativa de sua malha ferroviária.
b) A Índia tem o plano “Vision 2030” para o desenvolvimento e modernização de sua rede ferroviária, focando na melhoria da infraestrutura existente e na introdução de novas tecnologias.
c) Nos Estados Unidos existem iniciativas em nível estadual e federal para expandir o sistema ferroviário, especialmente em termos de trens de alta velocidade como o Califórnia HSR, a Brightline de Orlando ao sul da Flórida e infraestrutura de transporte público.
d) A Alemanha tem uma estratégia chamada “Schienenpakt”, que visa modernizar e expandir sua rede ferroviária, priorizando a qualidade, sustentabilidade e conectividade.
e) O Reino Unido possui planos para investimentos significativos em sua rede ferroviária, com foco na modernização da infraestrutura existente, introdução de trens mais rápidos e melhorias nos serviços.
A experiência da Alemanha
Trazendo à luz um desses cenários para inspiração brasileira, temos o “Schienenpakt”, o pacto ferroviário alemão. Esse pacto é um acordo entre o governo federal e as empresas ferroviárias para modernizar e fortalecer a infraestrutura ferroviária do país.
O pacto foi concebido como um esforço para melhorar a qualidade e a eficiência do sistema ferroviário na Alemanha, enfrentando desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica, melhorias nos serviços ferroviários e a sustentabilidade ambiental.
O objetivo principal desse pacto envolve a modernização e expansão da infraestrutura ferroviária com o investimento significativo em renovação, expansão e modernização das linhas ferroviárias existentes, bem como na construção de novas rotas ferroviárias; a melhoria dos serviços e eficiência operacional focando na prestação de serviços ferroviários de alta qualidade, incluindo trens pontuais, modernos e confortáveis, além de um sistema ferroviário mais eficiente em termos de operações e logística.
Percebe-se que, dentro dessas características desenvolvidas na Alemanha, o Schienenpakt tornou-se uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento contínuo do seu sistema ferroviário, demonstrando o comprometimento do governo e das empresas ferroviárias em melhorar a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário no país.
Em suma, o Plano Nacional de Ferrovias bem elaborado e executado é crucial para impulsionar o crescimento econômico do Brasil, promovendo a integração regional, reduzindo os custos logísticos, protegendo o meio ambiente e fortalecendo a competitividade no mercado global. É um investimento estratégico que coloca o país em um caminho mais sustentável e próspero para o futuro.
