‘Novo modelo de LAC extrapola limites dados pelo STF’, defende entidade
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), modalidade de licenciamento simplificado prevista na nova lei do licenciamento, para atividades de impacto médio extrapola os limites admitidos anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia reconhecido procedimentos simplificados para empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Esse é um dos […]
STF pode julgar constitucionalidade de leis do licenciamento nesta quarta
Rafael Bitencourt e Luiz Araújo, da Agência iNFRA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem iniciar nesta quarta-feira (12) o julgamento da constitucionalidade das leis que reviram o modelo de licenciamento ambiental no Brasil. O julgamento rápido, menos de um ano após o Congresso ter derrubado vetos e promulgado a lei definitiva, é considerado […]
Cetesb quer zerar fila de pedidos de licenciamento ainda neste ano
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) espera zerar ainda neste ano o passivo de processos de licenciamento ambiental acumulados e que esperam análise. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-presidente da companhia, Thomaz Toledo, disse que a implantação do e-Cetesb, sistema digital que reduziu o tempo médio de […]
SP abre prazo para adesão de municípios à regionalização do saneamento
da Agência iNFRA O Governo de São Paulo abriu prazo de 180 dias para que os municípios formalizem a integração à URAE 2 (Unidade Regional de Saneamento Básico), conforme resolução publicada pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Para aderir, os municípios deverão enviar à Semil o termo de integração assinado pelo chefe […]
Ibama nega licença para mineração submarina em área no Atlântico Sul
da Agência iNFRA O Ibama negou a licença ambiental solicitada pela GBMEX Mineração para explorar granulado bioclástico marinho no Monte Davis, formação submarina localizada a cerca de 590 quilômetros da costa do Espírito Santo. O projeto previa a extração de até 275 mil toneladas por ano do material, utilizado na agricultura para correção de solo […]
Fundo Amazônia quadruplica ritmo de aprovações desde retomada em 2023
da Agência iNFRA O Fundo Amazônia quadruplicou o ritmo anual de aprovação de projetos desde a retomada de sua governança, em 2023. A média anual de aprovações passou de cerca de R$ 300 milhões, entre 2009 e 2018, para R$ 1,3 bilhão no ciclo recente, segundo balanço apresentado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e […]
Governo abre edital para concessão florestal em área pública do Amazonas
da Agência iNFRA O governo federal anunciou o edital de concessão florestal da Gleba Castanho, no Amazonas, em uma iniciativa considerada inédita por incluir, pela primeira vez, uma área pública não destinada ao modelo federal de manejo sustentável. A área está localizada nos municípios de Manaquiri, Careiro e Beruri, e as propostas poderão ser apresentadas […]
BNDES e Prefeitura do Rio anunciam R$ 10 mi para restauro da Mata Atlântica
da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Prefeitura do Rio de Janeiro firmaram parceria para investir R$ 10 milhões em projetos de restauração da Mata Atlântica na capital fluminense. Os recursos serão divididos igualmente entre o banco e o município e destinados à recuperação ambiental da região da […]
Nova regra para tratamento de esgoto avança dentro do Conama
da Agência iNFRA A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar na próxima terça-feira (12) a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado que é lançado nos rios e mares. Apesar da preocupação e de alertas de empresas de saneamento com o impacto financeiro das […]
MPF pede anulação de licença de mineração em Ouro Preto
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração na Serra de Ouro Preto (MG). O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e da tramitação de outros […]
