Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As concessionárias de rodovias federais decidiram apresentar uma proposta unificada, com parâmetros mais simples e baseados em referências de preços públicos, para criar um modelo de reequilíbrio dos contratos do setor devido aos aumentos de insumos essenciais no período pós-pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia.
O modelo foi apresentado na última terça-feira (23), na Reunião Participativa 3/2024, convocada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para tratar do tema. A sessão pode ser vista neste link.
A agência havia recebido três propostas com parâmetros diferentes das concessionárias para estudar uma maneira de reequilibrar os contratos pelos efeitos que forem considerados extraordinários nos aumentos de insumo essenciais.
O presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, explicou que a proposta agora unificada busca simplificar a avaliação da agência e dar conforto técnico para que os reequilíbrios possam ser aplicados.
Segundo ele, os parâmetros usados para considerar que os preços ficaram acima de uma curva normal de aumentos serão os do Sicro, o sistema de custos de obras rodoviárias oficial do governo. Marco Aurélio informou que o Sicro não é parâmetro usado para os investimentos das concessionárias, mas torna a análise mais fácil e, por isso, foi o escolhido como referência.
Também só serão considerados alguns tipos de insumos em investimentos (capex). E o reequilíbrio será feito apenas dos valores que ficarem acima de uma curva de projeção de preços estimada que seria a normal para o período, caso não houvesse os efeitos da pandemia e da guerra.
Outra direção da proposta é reequilibrar apenas o que foi efetivamente realizado no período da pandemia, e não todo o contrato. Na proposta, as intervenções foram agrupadas em cinco categorias, também como forma de facilitar as análises, buscando um parâmetro mais ou menos semelhante para os reequilíbrios dentro das cinco categorias.
“Se fosse analisar obra por obra para reequilibrar, não resolveríamos o problema nunca”, explicou Marco Aurélio sobre o modelo proposto à agência.
Concordância com associação de usuários
Luis Baldez, presidente da Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), informou que a associação discutiu previamente com as concessionárias a proposta, concorda que houve efeitos extraordinário e os contratos devem ser reequilibrados por isso, ainda que tenha pontos discordantes sobre a forma apresentada.
Mas ele pediu para que os efeitos não sejam aplicados todos nas tarifas e também que possam ser avaliadas formas para que os reajustes sejam realizados ao longo do tempo, evitando impactos fortes nas tarifas, já que os transportadores consideram em seus planejamentos um período de cinco anos à frente para decidir a logística de seus produtos.
Unificação ajuda
O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger Pêgas, explicou que a agência fez o reequilíbrio pela queda de demanda da Covid-19 muito rapidamente, logo após a declaração do governo, na época, de que houve efeitos extraordinários na demanda.
No entanto, quando isso ocorreu, os efeitos dos reajustes de insumos básicos ainda não tinham se configurado, o que veio a acontecer mais de um ano após o início da pandemia. Segundo ele, uma proposta unificada agora ajudará a agência a chegar a um modelo final a ser levado a audiência pública para que todos os atores do setor possam avaliar e apresentar sugestões sobre a proposta.
O gerente de Gestão Rodoviária da superintendência, Fernando Bezerra, explicou ainda que um dos efeitos que terão que ser analisados é o impacto desses reequilíbrios em novas concessões, por exemplo. E que a implantação do modelo de reequilíbrio cautelar, que está em análise pela agência no novo regulamento de concessões rodoviárias, poderá agilizar os processos.
