da Agência iNFRA
O primeiro modelo de cobrança automática de pedágio do país, o free flow, na concessão da BR-101/RJ-SP, da CCR RioSP, alcançou em setembro menor nível de inadimplência desde seu início, com 8,06% de não pagantes no prazo. A apresentação do diretor está neste link.
A informação foi dada pelo diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Luciano Lourenço, durante o evento 3º Workshop Free Flow, realizado na última terça-feira (26). O evento é parte do sandbox regulatório criado pela agência para estabelecer as regras em modelo de teste do free flow antes da aprovação de uma norma definitiva, que deve começar a tomar forma a partir desta semana.
Lourenço levará à reunião de diretoria da agência de hoje (28) a proposta para uma norma definitiva, que vai valer para todas as concessionárias, a partir da experiência inicial que está em andamento no sandbox da CCR RioSP. A proposta de regra definitiva deve passar por processo de audiência pública em dezembro.
Segundo o diretor, não há planos na agência para trocar todas as praças de pedágio federais por free flow, o que será feito nos locais onde for interessante para os usuários e as empresas. Mas ele afirmou que o modelo foi bem sucedido e “não tem mais volta”.
Durante o encontro, Lourenço apresentou também dados de que o nível de uso de tag para pagamento chegou a 71% dos pagantes. Nos primeiros meses, o número era na casa dos 30%. Segundo o diretor, um dado que está em investigação é o aumento, nos últimos meses, do patamar de usuários acumulados que não pagaram o pedágio após o prazo final. Após chegar à casa dos 6,5% no meio do ano, ele começou a subir e alcançou 9% em setembro.
Lourenço afirmou que a agência e a CCR estão se preparando para no início do ano que vem iniciar o primeiro free flow urbano do país, no trecho de Guarulhos (SP) da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), onde haverá cobrança de pedágio por quilômetro rodado e com tarifa dinâmica, o que é chamado de free flow completo, como mostra reportagem da Agência iNFRA.
Apoio na segurança pública
A implantação do modelo experimental na ANTT foi considerada como fundamental para que outros estados pudessem adotar o modelo em suas concessões estaduais, como foi o caso de Minas Gerais. O subsecretário de Infraestrutura do governo estadual, José Barreto, contou que sem a experiência da ANTT não seria possível o free flow implantado no estado, que tem uma inadimplência ainda menor que a federal, em 2,9%.
Presente ao evento, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que além dos benefícios para o trânsito, com maior segurança viária e experiência dos usuários, a implantação de modelos de free flow nas rodovias também vai ajudar a melhorar a segurança pública, com melhoria nos níveis de fiscalização dos veículos que transitam pelas rodovias.
