José Augusto Valente*
No dia 23 de dezembro, a tragédia do desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, que resultou em mortes e ferimentos graves, evidenciou uma questão crítica: o estado de conservação das infraestruturas rodoviárias do Brasil. Dados do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), levantados pela Folha de S. Paulo, revelam que o país possui 727 pontes em condições estruturais críticas, das quais 130 estão na pior categoria possível e outras 597 são classificadas como ruins. E esses números não incluem os viadutos, o que torna essa situação mais dramática, na medida em que estes também sofrem os mesmos impactos diretos do movimento de caminhões de carga em suas estruturas, e têm a mesma idade das pontes avaliadas.
A atual LOA (Lei Orçamentária Anual) destina 50,87% dos recursos, ou R$2,5 trilhões, para juros e amortização da dívida pública, enquanto para setores vitais, como infraestrutura de transporte, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, são destinados apenas 0,27% do orçamento total, ou R$ 13,5 bilhões.
Paralelamente, a LOA prevê R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares, que representam quase quatro vezes o valor destinado à função transporte. montante destinado a iniciativas locais que nem sempre estão alinhadas às demandas estruturais prioritárias, como educação, saúde, assistência social e, sobretudo, transporte e logística.
Esse desequilíbrio é preocupante. O Brasil é um país cuja economia depende intensamente do transporte de cargas por rodovias, e a precariedade da infraestrutura logística compromete não apenas a segurança da população, mas também o desempenho econômico. Sem mudanças estruturais significativas no orçamento, é provável que outras pontes e viadutos enfrentem colapsos nos próximos anos, resultando em tragédias evitáveis.
A mudança desse cenário exige decisões políticas corajosas como redistribuir uma pequena parte dos recursos alocados às emendas parlamentares ou ao pagamento da dívida, o que for mais viável para o governo federal e para o Congresso Nacional, para investimentos exclusivamente no DNIT, na manutenção do patrimônio logístico de pontes e viadutos.
Estamos falando de algo em torno de R$ 3 bilhões/ano, que permitirão salvar vidas, como também recuperar o patrimônio rodoviário federal e aumentar a eficiência logística, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e a redução dos custos das mercadorias transportadas.
Se nada for feito, desastres como o recente desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins continuarão a se repetir, com impacto para famílias, comunidades e a economia nacional. O momento exige uma reavaliação das prioridades orçamentárias, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados para onde se mostram mais necessários.
* José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube de Engenharia. Foi secretário de Política Nacional de Transportes e Presidente do DER-RJ.
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