Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve pautar os processos que estão empatados na reguladora para a primeira RPO (Reunião Pública Ordinária) de 2025 da diretoria colegiada, segundo fontes, após a convocação da superintendente Ludimila Lima como diretora substituta. A reunião está marcada para o dia 21 de janeiro.
A agência acumula 19 processos empatados desde maio de 2024, quando se encerrou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. Leia a lista com os itens que aguardam desempate neste link.
A convocação da superintendente para ocupar a diretoria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje (10) e tem vigência a partir de 13 de janeiro, com validade de até 180 dias. Ludimila é a primeira da lista de substituição publicada em decreto do presidente Lula.
Processos empatados
Entre os processos que devem ser apreciados por Ludimila está um pedido da Âmbar Energia de impugnação, com pedido de cautelar, contra procedimento administrativo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) contra a empresa por descumprimento de obrigações no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), ocorrido em 2021.
Também está empatada parte da proposta de abertura de consulta pública acerca da regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica. Trata-se do encaminhamento do diretor Fernando Mosna para envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria Geral da União) de sugestão de abertura de auditoria e sindicância sobre os atos referentes à operação conduzidos pelo secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira.
Além do resultado da CP (Consulta Pública) 28/2024, que trata do aprimoramento regulatório para empreendimentos abarcados pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. A medida prorrogou em 36 meses o prazo para entrada em operação de usinas renováveis com descontos nas TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição).
Substitutos
Atualmente, Ludimila Lima é superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, cargo que ocupa desde maio de 2023. É graduada em Engenheira Civil e servidora da ANEEL desde 2007 como especialista em regulação dos serviços públicos de energia.
Ludimila poderá ficar na diretoria colegiada até que seja nomeado um novo diretor titular, respeitando o limite de até 180 dias. Na ausência de nomeação nesse prazo, será convocado para assumir o posto o próximo designado na lista de substituição.
O segundo substituto será o atual secretário-geral da ANEEL, Daniel Dana. Já o superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, Ivo Sechi Nazareno, é o terceiro.
Além da vaga que era ocupada até maio do ano passado pelo diretor Hélvio Guerra, os substitutos também poderão ser convocados para ocupar uma outra cadeira, a do diretor Ricardo Tili, que tem mandato até maio deste ano, caso não sejam nomeados os diretores titulares até lá.
