da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza reunião extraordinária hoje (17), às 10h, na qual deve aprovar o edital de concessão da BR-040/495/MG/RJ. O relator do processo é o diretor Felipe Queiroz.
A pauta foi publicada na quinta-feira (16), e contém ainda o processo de emissão do ato de outorga referente à concessão da BR-381/MG, de relatoria do diretor Guilherme Sampaio. A estimativa é que o contrato seja assinado em 22 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Também está pautado o processo de homologação do resultado do leilão de concessão da BR-060/452/GO. O relator é o diretor Lucas Asfor.
Acordo de Cooperação Técnica
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (16), em reunião colegiada, um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o Ministério dos Transportes e suas vinculadas (ANTT, DNIT e Infra S.A.) juntamente com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o diretor-geral da agência e relator do processo, Rafael Vitale, o acordo visa o desenvolvimento colaborativo de projetos que ampliem a oferta de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente nos setores de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário.
Concessões de rodovias
O diretor-geral retirou de pauta o processo, também de sua relatoria, para referendar a deliberação que postergou, em 120 dias, o início da vigência da quarta norma do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), o chamado RCR-4.
Aprovada pela diretoria em novembro do ano passado, a norma apresenta um novo modelo para a fiscalização e recuperação de concessões que não estão cumprindo com os contratos. Com a norma, as concessionárias passariam a ser classificadas em quatro classes, de A a D.
Conforme mostrado em reportagem, houve oposição das companhias do setor à nova norma desde a fase de audiência pública, com demonstração de insatisfação e receio quanto à possibilidade de futuros litígios.
Regimento interno
O processo que trata da alteração do regimento interno da ANTT, também de relatoria de Vitale, será deliberado na próxima reunião de diretoria da agência, a ser realizada em 30 de janeiro.
