Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA

A diretora Agnes Costa, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), apresentou antecipadamente votos recomendando a caducidade de cinco concessões de transmissão da MEZ Energia. Os processos que avaliam os termos de intimação emitidos pela área técnica contra a empresa estão pautados para a reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (13).

Os processos se referem aos lotes de transmissão arrematados pela empresa nos leilões 01/2020 e 01/2021, nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Contudo, a ANEEL verificou que os empreendimentos não apresentaram os avanços esperados no cronograma apresentado à agência, o que motivou a assinatura dos termos de intimação.

Em seus votos, a diretora pontuou que a MEZ descumpriu cláusulas do contrato, paralisou os serviços necessários para implantação dos empreendimentos e não regularizou as falhas apontadas. Também não apresentou planos com ações claras e objetivas para a recuperação do cronograma de implantação, o que demonstra  a “incapacidade da concessionária” de manter o contrato.

A empresa apresentou à ANEEL pedidos de excludente de responsabilidade e reequilíbrio contratual, alegando “exigências excessivas” por parte da CTEEP, perda de sinergia e ganhos de escala, além de complicações derivadas da pandemia de Covid-19 e da crise desencadeada pela guerra da Ucrânia.

Em todos os casos, a relatora avaliou que as justificativas da empresa não seriam suficientes para comprovar a necessidade de reequilíbrio do contrato.