Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Um diálogo duro, com críticas a posturas dos dois lados, marcou o evento Diálogos TCU/CBIC realizado nesta quinta-feira (20), em Brasília, reunindo empresários do setor de construção com auditores do órgão do tribunal.
Divergências sobre a forma de atuação do auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação a apontamento de sobrepreço nas obras e ao tratamento dos aditivos contratuais foram apresentadas pelos representantes do setor privado, que ouviram dos técnicos do órgão os problemas causados pela falta de qualidade dos projetos e das obras, que levam a desperdício e mau uso de recursos públicos.
Liderados pelo coordenador da Coinfra (Coordenadoria e Infraestrutura) do TCU, Nicola Espinheira Khoury, os técnicos mostraram os rotineiros problemas que as obras públicas apresentam nessas duas áreas. Os principais recados passados foram:
– O que vale para um lado, vale para outro, ou seja, a empresa pode ter ganhos no contrato mas também terá que arcar com prejuízos;
– se houver exagero na precificação de itens do projeto pelo agente público na licitação, o TCU vai atuar mesmo que o contrato já esteja assinado;
– as empresas devem denunciar o quanto antes se observarem que as quantidades ou preços apresentados no projeto do órgão público são incompatíveis.
Segundo Khoury, a ideia do TCU é tentar o quanto possível fazer uma atuação prévia, ou seja, antes da obra para evitar qualquer mudança já após iniciada e também agir pedagogicamente na orientação do gestor.
Segundo ele, o órgão faz centenas de acórdãos com orientações pedagógicas, mas somente os que punem os gestores ganham destaque.
Atuação excessiva
Pelo lado das empresas, o advogado Fernando Vernalha, consultor da CBIC para o tema, lembrou que a atuação do órgão em vários momentos é excessiva em relação ao controle dos preços dos itens, informando que em vários acórdãos pequenas discrepâncias entre a tabela (Sicro ou Sinape) e o valor do contrato geram intervenção do órgão.
Em relação aos aditivos, Vernalha criticou o que ele chamou de visão restritiva à mudanças por um apego à licitação, o que leva a uma perda da eficiência do contrato em nome da isonomia. O advogado criticou o acórdão da RIS (Rodovia de Integração do Sul), em que os técnicos teriam direcionado a análise seguindo o princípio da licitação, mesmo para contratos de longo prazo.
O secretário da SeinfraRodoviaAeroporto, Luiz Fernando Uruarahy, discordou da avaliação, lembrando que o foco da análise técnica da RIS foi uma mudança na modelagem dos contratos para que as obras de concessões rodoviárias sejam de fato realizadas.
O evento teve momentos tensos quando empresários cobraram do órgão dizendo que, no limite, as fiscalizações da maneira que estavam sendo feitas acabariam por direcionar os auditores a “contar pregos”.
Já os auditores lembraram que houve prática rotineira de usar aditivos contratuais para fazer desvios de recursos públicos, o que foi fartamente documentado em inquéritos da operação Lava Jato.
“Para nós, o país mudou”, disse Luiz Fernando Santos Reis, presidente da AEERJ (Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro), que foi complementado pelo diretor da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, lembrando que as empresas representadas pela entidade foram sempre as prejudicadas pelas práticas reveladas na operação.
