Dimmi Amora e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Em decisão tomada nesta quarta-feira (26), o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que Furnas atualize o plano de negócios do empreendimento UHE Simplício, na fronteira do Rio de Janeiro com Minas Gerais, que está há sete anos sem correção.
A decisão do órgão foi tomada após fiscalização de três contratos feitos pela estatal para a conclusão do projeto, depois que os documentos originais – assinados na década passada – foram rescindidos pela empresa. Os contratos anteriores para a construção da usina estão sob suspeita de superfaturamento em análise realizada pelo próprio TCU.
Na última avaliação, feita em 2011, os custos iniciais do projeto, de R$ 1,5 bilhão, já estavam em R$ 2,2 bilhões. A usina entrou em operação dois anos depois, em 2013.
Superfaturamento
O projeto não sofreu nenhuma atualização desde que veio a público a denúncia de superfaturamento na construção da hidrelétrica, em 2011, causando na época a saída da diretoria de Furnas e do presidente da estatal, Carlos Nadalutti Filho, indicado pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Processo nos EUA
As Irregularidades na usina foram citadas posteriormente em denúncias na Lava Jato, que provocaram problemas para a Eletrobras, controladora de Furnas, no exterior. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a ameaçar em processar a estatal por questões envolvendo a lei norte-americana anticorrupção.
Junto às denúncias de superfaturamento em outros projetos como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3, a Eletrobras chegou a ter as suas ações suspensas na bolsa de Nova York devido ao atraso no arquivamento dos formulários 20-F, com dados financeiros de 2014 e 2015.
Na época, a auditoria responsável, KPMG, recusou-se a assinar os documentos em meio a investigações ainda em andamento sobre corrupção na companhia.
Angra 3
Recentemente o TCU liberou a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas desde 2015 por conta de denúncias na Lava Jato.
O relator do processo no órgão, ministro Bruno Dantas, disse em seu voto que as estatais rescindiram todos os contratos com a construtora Engevix que foram investigados pela Polícia Federal. Com isso, foram “sanados os indícios de irregularidades graves que recomendaram a paralisação”.
Simplício
No caso da hidrelétrica de Simplício, de acordo com o relatório da ministra Ana Arraes, não foram encontradas irregularidades na análise desses três contratos, que somam cerca de R$ 50 milhões. Apenas a falta de atualização dos dados foi questionada pelo relatório.
“Como resultado dessa desatualização, tem-se a falta de transparência dos registros das variações nas condições econômico-financeiras do negócio e das medidas adotadas pelos gestores da empresa para mitigação dos efeitos desses desvios em relação à trajetória projetada inicialmente para o negócio”, informa o documento.
O TCU determinou que os planos de negócios sejam atualizados periodicamente após ser informado pela estatal que ela já está fazendo a atualização deste plano de negócios.
O complexo de Simplício, que tem uma UHE e uma PCH (Anta), tem capacidade de 333 MW e já está produzindo energia desde 2013. No entanto, a obra que está sendo feita, para concluir a PCH, está em ritmo lento, segundo a auditoria.
