Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Grandes consumidores, em especial data centers, têm procurado as redes de distribuição para se conectar ao sistema elétrico e evitar a competição por margem de escoamento na transmissão, em uma espécie de “drible” no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), afirmaram fontes à Agência iNFRA. Com esse movimento, os agentes conseguem evitar o pagamento de garantias prévias antes da certeza de que conseguirão espaço na rede elétrica.
O aumento dos casos tem chamado a atenção do operador e do planejamento, por meio da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que relataram a situação à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A suspeita é que haja também um movimento especulativo, em que os agentes reservam capacidade na rede de distribuição, sem garantia de que os projetos de fato se viabilizarão.
O ONS e a EPE defendem a compatibilização da conexão na distribuição com a transmissão, que tem uma política de acesso própria, a Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) – criada em dezembro de 2025. Nesse caso, seria preciso alterar as regras dos procedimentos de rede, o Prodist, o que exige atuação da ANEEL.
Gargalos
Do ponto de vista dos agentes, o movimento é uma consequência direta da criação de uma política pública estabelecida sem conversar com o setor da economia afetado. Para Luciano Fialho, vice-presidente da Scala Data Center, essa falta de diálogo levou a uma “solução que não resolve nada”. Com isso, os empreendedores estão buscando formas de solucionar os problemas que enfrentam.
Ele aponta que a Pnast impõe dois grandes gargalos aos projetos de data center: 1) aportes milionários de garantias prévias, sem a certeza de conexão dos empreendimentos; 2) poucas janelas para solicitar conexão ao sistema, as chamadas temporadas de acesso, que não acompanham a celeridade necessária para o setor digital.
Fialho destaca ainda que nem todos os empreendimentos têm a possibilidade de se conectar às distribuidoras, sendo uma alternativa apenas para cargas menores. Além disso, ele reforça que as próprias distribuidoras podem negar a conexão se o ONS constatar que não tem espaço na rede de transmissão. Assim, a solução passaria por acelerar as obras e entregar mais linhas de transmissão, aponta.
Para João Carlos Mello, CEO da Thymos, “o todo não está bem desenhado” e é necessária uma costura mais efetiva das regras de conexão, com participação “mais efetiva” da EPE. Ele aponta que a transição do modelo de conexão antigo para a Pnast foi “muito abrupta” e causou estranhamento no setor.
“Ninguém tem espaço infinito na rede para as cargas entrarem, mas acho que tinha que dar uma melhorada nesse protocolo. O que era antes organizado pelo MME [Ministério de Minas e Energia], ONS, ANEEL e EPE, agora ficou só com o ONS”, pondera.
Capacidade limitada
A entrada de grandes cargas na distribuição depende da capacidade contratada, já que as concessionárias de distribuição também celebram CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão). Segundo as regras, as distribuidoras não precisam competir por margem, tendo o acesso assegurado. No entanto, como destaca o CEO da PSR, Luiz Barroso, à Agência iNFRA, já há casos de negativas de aumento dos montantes de capacidade contratados por falta de margem no sistema.
“Muita carga se conectando diretamente nas distribuidoras faz com que elas necessitem solicitar ao ONS aumentar o sua contrato de uso do sistema de transmissão, o que pode ser um problema”, ressaltou Barroso. “O tradeoff entre conectar na distribuição ou na transmissão é bem relevante e economicamente importante para as cargas e o sistema”.
Um interlocutor com conhecimento do assunto afirma que, com o aumento de carga na rede de distribuição, as concessionárias estão tendo que pagar penalidades de ultrapassagem do montante contratado junto às transmissoras. O executivo destaca que, por conta dessas restrições, grandes cargas podem ter o seu pedido de acesso na distribuição negado.
Regulação
A ANEEL disse que tem trabalhado em aprimoramentos regulatórios a fim de dar “sinais adequados para que os consumidores optem por determinado sistema de acesso considerando seus diferentes requisitos”. Em nota enviada à Agência iNFRA, a reguladora aponta que as mudanças também visam garantir a efetiva implantação dos empreendimentos para dar previsibilidade ao planejamento do setor e evitar ocupação ineficiente da capacidade das redes.
O tema está na Agenda Regulatória 2026-2027 e tem sido tratado em diferentes processos, também passando por tomada de subsídios. A agência destacou que está acompanhando as discussões setoriais sobre o tema e que, até o momento, tem sido pautada pela análise dos casos concretos, “considerando que o atendimento por redes de distribuição continua sujeito a limitações técnicas, critérios regulatórios de conexão e, quando aplicável, à participação financeira do acessante nas obras necessárias”.
Trabalho duplo
O presidente da EPE, Thiago Prado, defendeu a necessidade de compatibilização de acesso em evento no Rio de Janeiro na última semana. Ele destacou que a quantidade de pedidos de conexão de data centers na distribuição tem se aproximado dos números do sistema de transmissão. Isso leva as distribuidoras a procurar a EPE solicitando estudos de expansão, o que, segundo Thiago, causa um trabalho “duplo” do planejamento.
“Posso estar trabalhando duas vezes porque vou estar trabalhando para expandir a transmissão, […] mas esses estudos estão concorrendo com os estudos de expansão [solicitados pela] distribuidora, porque ela celebra esses acordos de acesso, mas sem necessariamente ter uma garantia financeira”, afirmou.
