Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo encaminhará decisão de fazer a licitação da Ferrovia Norte-Sul e dos três blocos de Aeroportos em dezembro deste ano, ainda na gestão de Michel Temer. Um grupo de terminais portuários também pode entrar no pacote que deve fazer com que o governo feche com 140 processos de concessão leiloados.
Reunião realizada na Casa Civil na quarta-feira (26) com integrantes de várias áreas do governo chegou à conclusão de que é tecnicamente possível realizar essas concessões e que, para a credibilidade do processo de concessões junto a investidores internacionais, seria mais prudente manter as disputas no prazo dado no calendário de leilões das resoluções do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
Se os ajustes necessários após os pedidos do TCU puderem ser feitos a tempo, os projetos serão leiloados, segundo cinco fontes ouvidas pela Agência iNFRA.
O encaminhamento para autorizar as licitações ainda este ano será levado ao conselho do PPI (Conselho do Programa de Parceria de Investimentos), formado pelo presidente e por ministro, que tende a aprová-lo.
A oposição para realizar os leilões em 2018 veio do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que queria manter o prazo de uma outra resolução do PPI, que fala em mínimo de 100 dias entre a publicação do edital e a disputa. A alegação é que as disputas poderiam ter menos concorrentes. No caso dos aeroportos, a estimativa é que o número de licitantes poderia descer de mais de 10 para algo entre seis e oito.
Os integrantes do PPI defenderam que o prazo dos 100 dias era recomendatório e que a maioria dos leilões na atual gestão foi realizada em prazo menor. Para o caso dos aeroportos e da Norte-Sul, conta ainda a garantia de que haverá disputa e que os concorrentes interessados estão sendo tratados de forma isonômica nas informações públicas desde os estudos do leilão.
No caso da Norte-Sul, o governo conta com a participação da VLI, empresa que já controla o trecho norte da ferrovia, e de um consórcio entre a russa RDZ e a brasileira Rumo, que controla a saída sul. Haveria ainda a possibilidade, considerada pouco provável, de outras empresas chinesas e brasileiras que já estudaram o negócio entrarem na disputa.
No caso dos aeroportos, pelo menos 11 companhias já se manifestaram interessadas na disputa pelas 12 unidades, divididas em três blocos. São empresas nacionais e estrangeiras que já operam no Brasil e também novos concessionários.
Tecnicamente, é possível para as duas agências reguladoras fazer as mudanças que foram pedidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou os estudos de viabilidade desses dois projetos este mês e, assim, publicar o edital.
Mas as decisões da agência têm que ser referendadas pelo ministério dos Transportes, onde está a resistência a fazer o leilão. O ministério tende a encaminhar os documentos com a indicação de que o prazo ideal seria de 100 dias.
Há desconfiança de que as razões para manter o prazo são de cunho político. O PR, que domina o ministério, quer deixar os leilões para próximo presidente como forma de se cacifar com o novo mandatário, a ser eleito em outubro.
