Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai “aprimorar” o PL (projeto de lei) 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, podendo vetar partes do texto final aprovado no Congresso ou propor uma legislação adicional para “fechar lacunas”. A tramitação da proposta foi concluída na Câmara dos Deputados no último dia 17 e o presidente tem até 8 de agosto para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o projeto.
Apesar desses reparos ao PL, Renan disse ser fundamental a modernização das licenças ambientais e afirmou que o Ministério dos Transportes vai defender parcela do projeto para que o país tenha condições de licenciar obras importantes. As declarações foram dadas durante painel da série de debates “Logística no Brasil”, realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Como exemplo, ele citou o licenciamento para o derrocamento do Pedral do Lourenço, que foi aprovado recentemente e é considerado essencial para viabilizar a concessão da hidrovia do Rio Tocantins.
Renan disse ainda haver boa oportunidade para o governo fazer um debate profundo sobre o tema, posicionando-se formalmente quanto ao que compreende como correto ao mesmo tempo em que dialoga com o Congresso para verificar se os parlamentares terão condição de manter os vetos presidenciais ou optar pela derrubada.
Também presente à mesa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, avaliou que o Congresso avançou na pauta do licenciamento ambiental em um momento importante. “Cada ministério está fazendo a sua análise do que foi aprovado pela Câmara, vai dar as suas sugestões ao governo para que o presidente Lula ao lado do ministro Rui Costa, da Casa Civil, e todos os ministérios possam fazer uma avaliação”, disse.
Em outro evento, o subsecretário do Meio Ambiente, Cloves Benevides, afirmou que o projeto representa uma oportunidade para o país. Segundo ele, embora o debate legislativo tenha sido árduo e o texto final ainda contenha controvérsias – algo considerado natural no processo –, o resultado reflete o esforço de escutar diferentes setores. Na análise do subsecretário, o projeto estabelece mecanismos de aceleração do licenciamento, maior previsibilidade ao processo e distribui responsabilidades de forma mais objetiva. Para Benevides, é essencial manter uma vigilância constante para equilibrar o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade ambiental.
O subsecretário também afirmou que o governo segue dialogando com os setores interessados até o dia 8. Segundo ele, a pasta já está elaborando textos alternativos e pensando na regulamentação da futura lei. Um dos pontos relevantes que o texto aprovado pode proporcionar no futuro é a dispensa do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para determinados empreendimentos, o que pode acelerar a implementação de projetos estratégicos.
