Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O RIOgaleão está em tratativas para ter um novo sócio na concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, cuja operação é controlada pelo grupo Changi. A informação foi repassada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para justificar pedido de prorrogação do prazo para a empresa assinar o acordo de repactuação do contrato aprovado pelo tribunal no início de junho. A extensão teve o aval da corte em sessão realizada na quarta-feira (30) e agora a empresa terá mais 30 dias para assinar o termo de autocomposição.
No pedido feito ao TCU, a concessionária afirmou que a negociação com um “novo parceiro-investidor para ingressar na composição societária” do aeroporto busca “mitigar a exposição da companhia a riscos e viabilizar a implementação dos termos da solução consensual”. Ainda segundo o requerimento, que é de 1º de julho, a empresa está elaborando os instrumentos jurídicos para consolidar a parceria. Ela destacou a complexidade da operação considerando o envolvimento de stakeholders estrangeiros de países distintos.
A Changi controla 51% da concessão. Os outros 49% são da Infraero, mas, na repactuação, ficou acordada a saída da estatal. O contrato remodelado vai passar por um processo competitivo e, para ficar, a Changi precisará pagar pelo menos um lance mínimo de R$ 932,8 milhões. Se mais alguém ofertar proposta, a concessionária participa da fase em viva-voz do leilão somente se estiver entre as três melhores propostas ou no intervalo de 90% do maior valor ofertado.
A expectativa é de que o conjunto de regras previsto na remodelagem incentive o interesse de outras companhias pelo Galeão. Por isso, uma avaliação feita no setor é de que a Changi está empenhada em arranjar um parceiro para entrar na competição com mais fôlego. Nos dois processos simplificados de rodovias feitos até agora, nenhuma outra companhia apresentou proposta, o que manteve as concessionárias nos ativos.
O acordo de repactuação foi aprovado pelo TCU no dia 4 de junho e, a partir desta data, a concessionária teria 30 dias para assinar o termo que formaliza a solução consensual, prazo que venceu no início do mês. Além da saída da Infraero, a remodelagem prevê pontos como a exclusão da construção de uma terceira pista de pouso e decolagem no aeroporto e uma mudança nas outorgas fixa, que deixarão de ser pagas anualmente.
O processo competitivo que será feito para o novo contrato do Galeão vai estrear o formato no setor aeroportuário. A tentativa com o Aeroporto de Viracopos (SP) não chegou a acordo na SecexConsenso. Agora, o órgão discute a possível repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília, que é controlado pela Inframerica mas também tem participação da Infraero.
Alerta sobre prazo de relicitação
O pedido de prorrogação feito pelo RIOgaleão teve a concordância da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e da SecexConsenso. A agência reguladora, contudo, fez um alerta sobre o cumprimento dos prazos no processo. Ao TCU, a ANAC argumentou que as partes devem estar cientes de que eventuais alargamentos no cronograma poderão, em última instância, comprometer a relicitação como alternativa à impossibilidade de cumprimento do contrato de concessão fechado em 2014.
“Ainda assim, considerando a complexidade da estruturação da composição societária para a inclusão de um parceiro-investidor estrangeiro, e tendo em vista que a Concessionária está ciente das observações levantadas pela Anac, bem como o fato de que tanto a Agência quanto o Ministério de Portos e Aeroportos concordaram com a dilação do prazo, e ainda considerando que a participação desse parceiro-investidor poderá viabilizar a implementação do Termo de Autocomposição a ser firmado pelas partes, alinho-me ao posicionamento da SecexConsenso para deferir o pedido”, afirmou o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes.
A preocupação da ANAC sobre o prazo para uma eventual relicitação do Galeão – caso ocorra algum problema com o processo competitivo simplificado – remete ao caso recente do Aeroporto de Viracopos (SP). Após a agência e a concessionária do terminal em Campinas (SP) não entrarem num acordo para a repactuação, o processo de relicitação foi encaminhado, mas interrompido após o encerramento do prazo para realização do novo leilão.
