Transnordestina: TCU mantém licitações e contratos em PE, mas veta obras
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) esclareceu na última quarta-feira (15) que a decisão tomada em maio sobre a retomada da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco não impede a continuidade das licitações, da assinatura de contratos e dos atos preparatórios para a construção do trecho entre Salgueiro (PE) e o […]
TCU aprova acordo com Concebra e abre via para troca de concessão
Luiz Araújo, da Agência iNFRA Após mais de seis anos de disputas com a administração pública, a Concebra, do grupo Triunfo, atualmente responsável pela BR-060/GO/DF, teve aprovada sua proposta de solução consensual junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). O acordo viabiliza a troca da gestão, o que é previsto para ocorrer ainda neste […]
Caducidade da Enel SP deve ir à votação na ANEEL antes de saída de Mosna
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), concedeu dez dias, a partir desta segunda-feira (13), para que a Enel São Paulo faça suas últimas alegações contra o fim da concessão. Segundo fontes, esse prazo seria a etapa final necessária para que o […]
TCU sinaliza rejeição de acordo da Concebra, mas adia votação
Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou nesta quarta-feira (24) que pode rejeitar o acordo construído para tirar a Concebra, grupo Triunfo, da gestão da rodovia BR-060/GO/DF, pelo possível entendimento de que a nova versão da proposta de solução consensual não atendeu às condicionantes […]
Enel SP propõe solução consensual à ANEEL como alternativa à caducidade
Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A Enel São Paulo levou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a possibilidade de uma solução consensual como alternativa à caducidade do contrato da distribuidora, informaram fontes à Agência iNFRA. A tentativa de negociação representa uma mudança de postura da companhia em relação ao […]
TCU flexibiliza regras para devolução de trechos da Transnordestina
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A decisão sobre o acordo de solução consensual para a repactuação da Malha Nordeste da Transnordestina, operada pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística S.A.) foi alterada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão de controle acatou pedidos de ajustes feitos pela companhia na decisão que ratificou o acordo, flexibilizando […]
TCU cobra mais critérios para aprovar devolução de trechos da FTL
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou critérios mais rigorosos para permitir o acordo do governo federal com a FLT (Ferrovia Transnordestina Logística) que busca resolver a devolução de trechos, investimentos em VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos) e prever as bases da futura prorrogação do contrato, que vai […]
STF: Julgamento sobre SecexConsenso é suspenso após votos divergentes
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), após dois votos divergentes e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, votaram o […]
O papel das agências reguladoras no movimento nacional pelo consenso
Brenda Monticelli* A reconhecida evolução do Direito Administrativo está associada à superação do modelo estritamente sancionador e unilateral da atuação estatal, que dá espaço a uma lógica orientada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções consensuais como instrumentos aptos a concretizar o interesse público de forma mais célere e eficiente. Esse movimento representou verdadeira […]
TCU: Relator nega acordo de repactuação da Concebra e julgamento é adiado
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), votou pela rejeição da proposta de repactuação do contrato da Concebra e afirmou que o acordo resultaria, na prática, em um perdão bilionário de dívidas da concessionária. Segundo o relator, os termos discutidos na mesa de negociação da […]
