Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes enviou nesta semana para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o processo de prorrogação do contrato de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI Logística. A renovação antecipada é debatida desde 2015, mas a complexidade do acordo e as trocas de governo fizeram com que o desenho final só fosse apresentado perto do prazo de encerramento da concessão, já que o contrato original só tem mais um ano de validade.
Ao participar de audiência pública no Senado na quarta-feira (13), o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, confirmou o envio da proposta à agência e disse, sem dar detalhes sobre os números, que a renovação terá “investimentos robustos”. “Sem dúvida a prorrogação mais expressiva em termos de investimento em malha ferroviária, de todas que foram feitas”, disse.
Após uma tentativa fracassada em 2020 de renovação, que foi rechaçada por governos locais por retirar investimentos da malha para outros projetos, uma nova proposta foi apresentada pela FCA e levada a audiência pública no final do ano passado. Ela também foi alvo de críticas ferozes dos governos locais que consideraram que ela não fazia investimentos suficientes.
Ao longo deste ano, a proposta foi completamente revista, aumentando significativamente o volume de investimentos na ferrovia, que hoje tem mais de 7,2 mil quilômetros. A pasta cogitava relicitar toda as concessões e passou a balizar a renovação nos parâmetros dos estudos para a relicitação, só aceitando a renovação do contrato quando a proposta da empresa passou a não ter desvantagem em relação a uma possível concorrência.
Segundo apurou a Agência iNFRA, o valor total do projeto agora pode ficar próximo do dobro do que estava previsto na proposta levada a audiência pública ano passado, estimada na casa dos R$ 24 bilhões. Isso se forem considerados investimentos ao longo do novo contrato que serão disparados no modelo de gatilho – se a ferrovia chegar a um determinado patamar de uso, as obras têm de ser feitas.
No momento, a proposta acordada foi remetida à ANTT para que o órgão regulador avalie se o Modelo Econômico Financeiro está adequado, ou seja, se o que está previsto cabe nas premissas contratuais acordadas. Após esse trabalho técnico, que é estimado em pelo menos 30 dias, deverá ser possível anunciar o valor final e os principais investimentos a serem feitos.
Um das obras que está garantida é a ampliação de capacidade do corredor Minas-Bahia, que na proposta anterior estava sem um definição específica sobre se continuaria ou não na concessão. Esse foi um dos pontos mais debatidas entre o governo e a VLI no último ano de tratativas, após forte pressão da sociedade na Bahia, que reverberou na Casa Civil da Presidência.
Os valores superiores aos que estavam inicialmente previstos decorrem de uma nova abordagem que o governo passou a adotar para as repactuações de contratos ferroviários. Uma das preocupações do ministro dos Transportes, Renan Filho, era a de que os investimentos contratados fossem efetivamente cumpridos pelas concessionárias, o que não aconteceu nas três primeiras renovações feitas na gestão anterior (todas entraram com pedidos para rever os investimentos e repactuar contratos).
Outra mudança é que o chamado gasto com sustaining, que é a compra de equipamento para a operação ferroviária, agora será previsto em contrato. Antes, a empresa tinha a previsão de que haveria esse gasto ao longo do contrato, o que reduzia valor de investimentos em obras, ampliação ou pagamento de outorga, por exemplo, mas não havia obrigação contratual de ela executar essas compras.
Mais projetos
Na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado, que realizou a audiência, o secretário Leonardo Ribeiro também deu atualizações sobre outros projetos ferroviários, como o da Malha Sul, administrada pela Rumo. Segundo ele, o ministério tem estudos em andamento para fazer uma nova licitação para a ferrovia. Esse contrato da Rumo é outro que está com prazo perto do fim, programado até 2027.
No caso da Malha Oeste, também da Rumo, Ribeiro explicou que a pasta está em fase final para levar os estudos ao TCU. “Estamos finalizando o plano de outorga”, disse. Como mostrou a Agência iNFRA recentemente, o governo estuda ofertar num único leilão vários desenhos da ferrovia, com prioridade para quem quiser levar o traçado mais completo possível da Malha Oeste. O contrato atual termina no próximo ano.
Ribeiro também reforçou o plano do ministério de leiloar no primeiro trimestre do próximo ano a EF-118, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o corredor Fico-Fiol. Apesar de ainda ter pendências para serem resolvidas no STF (Supremo Tribunal Federal), a Ferrogrão também está com leilão previsto para 2026. “Então 2026 vai ser um ano muito aquecido no setor de ferrovias”, disse o secretário.
Plano de Transporte Ferroviário
Também nesta quarta o TCU julgou um relatório de acompanhamento do Plano Setorial de Transporte Ferroviário do governo, pelo qual a corte de contas fez uma série de recomendações ao Ministério dos Transportes. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, apontou que, embora o plano represente um esforço “relevante” de planejamento, sua formulação apresenta fragilidades que comprometem a efetividade da política pública.
A partir do estudo da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) do TCU, o tribunal verificou deficiências na identificação dos problemas públicos, na definição das premissas estratégicas, na qualidade das matrizes origem-destino utilizadas, e na coerência e completude das metas, indicadores, oportunidades e necessidades.
Entre as sugestões de aprimoramentos, indicou à pasta estabelecer encadeamento lógico, transparente e coerente entre as premissas estratégicas e as ações previstas no plano e assegurar que as metas estejam fundamentadas na realidade orçamentária, considerando as restrições fiscais existentes. Também recomendou, em relação às matrizes de origem e destino do estudo, “realizar a segregação entre fluxos de transporte domésticos e internacionais”.
