da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que vai modernizar e dar mais segurança e tempestividade aos processos conduzidos pela Agência.
Com a parceria, a ANTAQ terá acesso direto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB, garantindo a confiabilidade dos dados de profissionais inscritos para representar empresas reguladas. O objetivo é fortalecer a transparência e a segurança jurídica, além de tornar mais céleres a análise e as comunicações em processos administrativos conduzidos pela agência.
O acordo tem vigência inicial de cinco anos e prevê integração automatizada entre a nova Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária e as bases de dados da OAB, com monitoramento contínuo e meta de eficiência superior a 95%. A iniciativa está alinhada às melhores práticas de governança pública, inovação digital e proteção de dados previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O documento também prevê a elaboração de um Plano de Trabalho, o monitoramento dos resultados alcançados e a troca de informações, relativos ao acordo, entre a Agência e a OAB.
Mais do que um avanço tecnológico, a cooperação representa um compromisso conjunto pela ética, pela legalidade e pelo fortalecimento da regulação do transporte aquaviário no Brasil.
