da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações. O projeto aprovado prevê a cessão optativa da gestão dos postes a um terceiro, chamado de “posteiro”, exceto quando for determinada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por desempenho insatisfatório da concessionária.
O relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), promoveu alterações no texto aprovado no Senado, portanto, a matéria voltará para votação na Casa. Dentre as mudanças está a previsão de que a ANEEL consulte a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) antes de definir o valor máximo do ponto de fixação dos cabos nos postes.
Segundo fontes, há acordo com o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), para votar rapidamente a redação dada pela Câmara, de forma a permitir a sanção presidencial. Amin não foi reeleito e pretende aprovar a proposta ainda nesta legislatura, disse um interlocutor.
