da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (4) a fusão entre as empresas Saipem e Subsea7, condicionada ao cumprimento de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações). A principal exigência é a venda de uma embarcação especializada no lançamento de dutos rígidos em águas profundas e ultraprofundas a um comprador independente, que deverá ser aprovado previamente pelo órgão antitruste.
Segundo o Cade, a operação apresenta riscos à concorrência no mercado de engenharia, suprimento, construção e instalação de sistemas submarinos, essenciais à exploração e produção de petróleo e gás, especialmente no pré-sal brasileiro. A análise identificou que Saipem e Subsea7 são concorrentes próximas e que a fusão poderia reduzir as alternativas disponíveis para a contratação desses serviços.
O acordo prevê a venda de uma embarcação capaz de operar em profundidades superiores a 1.500 metros, além de obrigações para garantir que o comprador possa competir no mercado brasileiro. Também estabelece compromissos de participação da empresa resultante da fusão em licitações para projetos submarinos em águas profundas no Brasil, de não reaquisição da embarcação e de continuidade dos projetos já contratados. A aprovação da fusão depende do cumprimento integral dessas condições.
