Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Os municípios mineradores – os mais impactados pela atividade econômica, mas também os mais beneficiados com o recolhimento de royalties – prepararam uma carta-manifesto com as “demandas prioritárias” no setor. No documento, prefeitos e secretários municipais cobram a realização de ações urgentes em vez de reabrir discussão sobre uma ampla revisão do marco legal. O posicionamento será entregue a representantes do Executivo federal e do Congresso Nacional.
A Amig Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) destaca que, entre as demandas prioritárias, estão a “revisão urgente” das alíquotas de royalty da mineração – a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Os municípios avaliam que a decisão tende a “mitigar prejuízos” causados pela perda de arrecadação com a reforma tributária, e cita estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que indicou a perda de R$ 20 bilhões na receita dessas cidades.
“Estamos diante de um cenário em que o tempo é curto e as demandas dos territórios minerados e afetados não podem mais esperar. Não há viabilidade para a implementação de um novo marco regulatório da mineração nacional neste momento, mas há ações concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas populações”, afirmou, por meio de nota, o presidente da Amig Brasil, Marco Antônio Lage.
De acordo com a entidade, a carta também será apresentada em audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, prevista para o fim de setembro. O documento foi aprovado durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado na última semana, em Belo Horizonte (MG).
Concessão de lavra
Outro ponto levantado pelos municípios mineradores é a necessidade de definição de prazos para concessão de lavras. Eles defendem que os empreendimentos, além de cumprirem o prazo definido, devem ser submetidos a “auditoria rigorosa” para verificar se atenderam todas as exigências estabelecidas no momento da concessão, sob os aspectos ambientais, sociais, fiscais e econômicos.
“Após a auditoria, será possível determinar se a concessão será renovada ou se será necessário aplicar uma indenização ao município como compensação pelo descumprimento das condições acordadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o município terá o direito de realizar um novo leilão, permitindo que outro empreendedor qualificado, com capacidade de cumprir as condições estabelecidas, assuma o empreendimento minerário”, defendeu a Amig Brasil, em nota.
Reestruturação da ANM
Os municípios mineradores também cobram a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Este processo, na visão do segmento, “continua caminhando a passos lentos”. A entidade cita que recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, entre 2014 e 2021, 40% da arrecadação da Cfem foi “sonegada”, o equivalente a R$ 12,4 bilhões, e outros R$ 20 bilhões correm em risco de prescrição.
